População pode acessar a lista de devedores, pessoas físicas e jurídicas. Divulgação por parte do município está de acordo com o artigo 191-A da Lei 11.651/1991 do Código Tributário Nacional. Cidadão pode verificar seus débitos por meio do Portal da Transparência
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Controladoria Geral do Município (CGM), publicou no Portal da Transparência a relação de todos os contribuintes inscritos em dívida ativa. Na lista, é possível consultar débitos não pagos no prazo regular. A iniciativa tem como objetivo disponibilizar a informação a todos os cidadãos, de forma transparente, a fim de conscientizar os contribuintes para a importância de regularizarem a situação com o município.
“A partir do momento em que os contribuintes se conscientizam e regularizam a situação, aumenta a arrecadação de impostos destinados às políticas públicas de aperfeiçoamento da cidade, tais como pavimentação, serviços de saúde, educação e de segurança pública, o que resulta em melhorias à municipalidade”, afirma o controlador-geral do município, Colemar Moura.
O cidadão pode verificar seus débitos junto ao município no site da Prefeitura de Goiânia, por meio da plataforma Portal da Transparência. São dívidas relacionadas a impostos como IPTU, ISS, taxas, contribuições, entre outros.
“É de extrema importância que qualquer goianiense tenha acesso à lista de pessoas físicas e jurídicas inscritas em dívida ativa do município de Goiânia. A transparência permite melhor acompanhamento das receitas municipais, possibilitando, por consequência, maior controle e fiscalização do ciclo orçamentário e das políticas públicas”, afirma o secretário executivo de Finanças, Lucas Morais.
Execução
Caso não haja quitação dos débitos, as dívidas serão encaminhadas para execução judicial. A existência de uma dívida ativa pode resultar no impedimento do devedor obter financiamento ou empréstimo, inclusão do nome nos órgãos de restrição ao crédito (Serasa/SPC), e impossibilidade de emitir certidão de regularidade.
Para normalizar a situação, o contribuinte precisa pagar os débitos. O Documento de Arrecadação Municipal (DUAM) pode ser emitido por meio do site da Prefeitura de Goiânia, no Portal do Contribuinte, e também mediante atendimento presencial de quaisquer das agências do Atende Fácil.
“Todos os cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, precisam cumprir com as obrigações tributárias para ajudar no desenvolvimento do nosso município. Com o pagamento de impostos, a Prefeitura consegue manter e melhorar os serviços prestados para a comunidade”, reforça o secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Alves.
Lista de devedores ativos
Acesse o site da Prefeitura de Goiânia, por meio deste link: https://www.goiania.go.gov.br/sing_transparencia/lista-de-inscritos-em-divida-ativa/
- Para pesquisa de débitos de pessoa física, o contribuinte pode fazer a pesquisa pelo nome da pessoa ou pelo CPF. Para pesquisa de débitos de pessoa jurídica, a consulta é feita com o número do CNPJ ou com a razão social da empresa.
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) – Prefeitura de Goiânia
