Produzido pela Controladoria-Geral do Município (CGM), em conjunto com Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Relatório de Gestão Econômico-Financeiro (2015/2022) mostra que Município investe sempre acima do limite constitucional, em saúde e educação. “Resultados alcançados pela gestão demonstram equilíbrio das contas públicas, responsabilidade fiscal, e compromisso com a população em todas as necessidades”, pontua prefeito Rogério Cruz
A Prefeitura de Goiânia, de 2015 a 2022, aplicou, anualmente, em saúde e educação, percentual acima do limite constitucional, aponta Relatório de Gestão Econômico-Financeiro, elaborado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
O artigo 6º da Constituição Federal assegura o direito social à educação, e devem ser aplicados percentuais mínimos constitucionais relativos à arrecadação de cada ente federado – União, Estados e Municípios.
Nos municípios, a aplicação anual prevista é de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e o desenvolvimento da educação. O percentual aplicado acima do limite constitucional, de 2015 a 2022, foi de 4,40%, 3,18%, 4,87%, 1,2%, 0,51%, 0,60%, 0,49% e 0,79%.
O documento mostra que, em 2015, os investimentos em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, na capital, atingiram R$ 654.591.062,76 (29,40%); R$ 675.482.863,08 (28,18%), em 2016; R$ 754.114.596,69 (29,87%), em 2017; R$ 728.685.694,76 (26,20%), em 2018; R$ 790.006.150,19 (25,51%), em 2019; R$ 823.419.909,10 (25,60%), em 2020; R$ 993.452.425,54 (25,49%), em 2021; e R$ 1.178.033.099,16 (25,79%), em 2022.
Na área da saúde, os recursos aplicados pelo município de Goiânia, no mesmo período, superaram o limite constitucional, que é de 15% da arrecadação de impostos, percentual que assegura mínimo para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Os investimentos foram os seguintes: em 2015, R$ 437.474.652,12 (19,64%); em 2016, R$ 484.547.630,09 (20,39%); em 2017, R$ 518.310.414,46 (20,73%); em 2018, R$ 520.953,13 (18,90%); em 2019, 604,989.713,20 (19,74%); em 2020, R$ 634.914.213,21 (19,93); em 2021, R$ 806.888.310,24 (20,92%); e em 2022, 726.434.141,22 (16,14%).
Prestação de contas
No dia 02 de maio, durante prestação de contas relativas ao 3º quadrimestre de 2022, na Câmara de Goiânia, o prefeito Rogério Cruz destacou, entre outros assuntos, os avanços na educação e saúde.
“Em dois anos, avançamos muito em eixos que são prioridade absoluta para a nossa gestão: no amparo social, no reforço da educação, na estruturação da saúde pública, e no desenvolvimento econômico da nossa cidade”, destaca o prefeito durante discurso na Câmara Municipal.
“Já executamos o maior pacote de investimentos da história da capital. São recursos próprios e que, graças a uma gestão fiscal responsável e austera, já estão no caixa da prefeitura”, aponta.
“Os resultados alcançados pela gestão demonstram o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade fiscal, e o nosso compromisso com o povo goianiense em todas as suas necessidades”, pontua Rogério Cruz, ao frisar que a atual gestão superou números relacionados a investimentos com saúde e educação, além de criar condições para a retomada econômica do município, com políticas para a geração de emprego e renda.
O titular da Sefin, Vinícius Henrique Alves, afirma que “saúde e educação são direitos fundamentais, e a execução orçamentária e financeira é voltada para a garantia desse direito, por isso, tratadas como prioridade em Goiânia”, comenta.
Fonte: Secom Goiânia
