Por meio da recém-instituída Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia (Resolve), acordo será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nos próximos dias e resultará na entrega das obras de parte do BRT neste ano. A economia alçada pela administração municipal é de R$ 48 milhões
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), selou acordo com o Consórcio BRT Norte-Sul para destravar as obras do trecho 2, entre os terminais Recanto do Bosque e Isidória, até o final de 2023. O acordo é o primeiro a ser firmado sob a recente Lei Municipal 10.963/2023, que deu origem à Câmara de Resolução de Conflitos do Município de Goiânia (Resolve), com o propósito de reduzir a litigiosidade, que é quando se discute temas em juízo, nas questões administrativas municipais.
Inicialmente, o Consórcio BRT Norte-Sul reivindicava uma indenização de R$ 63,9 milhões relacionada aos custos da administração central da obra, no entanto, o subprocurador do Município, José Carlos Issy, enfatiza que a Resolve desempenhou um papel fundamental na redução da litigiosidade e na busca de benefícios para a administração municipal. “Vinculamos este acordo à conclusão efetiva das obras do trecho 2 do BRT Norte-Sul dentro do prazo estabelecido”, explicou.
Com a assinatura do acordo, que será publicada no Diário Oficial do Município (DOM), esse valor foi reduzido significativamente para R$ 15,5 milhões. “Isso representa uma economia de mais de R$ 48,4 milhões para os cofres públicos”, pontua. O pagamento será dividido em três parcelas: 50% do valor na primeira parcela, 40% na segunda e 10% ao final das obras, com a entrega de todas as estações.
Obras
Atendendo ao acordo da Resolve, a previsão é de entrega de 11 estações de embarque e desembarque em até 57 dias após o pagamento da primeira parcela. Além disso, estão programadas mais 20 estações para serem entregues nos primeiros e segundos meses após o acordo. Os pagamentos serão efetuados conforme cada etapa da obra for concluída.
“Com este acordo inovador e as entregas planejadas, a Prefeitura de Goiânia demonstra seu compromisso em melhorar o sistema de transporte da cidade e proporcionar maior eficiência e comodidade para os cidadãos”, avalia o prefeito Rogério Cruz, ao salientar que a conclusão da obra vai resolver um problema vital para a mobilidade urbana da Capital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
