Medida deve beneficiar 942 profissionais que estão em atraso. Permissionário terá até 31 de dezembro de 2022 para regularizar.
O prefeito de Goiânia assinou uma portaria nesta quinta-feira (4) que prorroga até 31 de dezembro de 2022 o prazo para taxistas regularizarem o licenciamento das permissões de táxi no município. A medida deve beneficiar 942 profissionais cadastrados na Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) que estão em atraso.
De acordo com a SMM, os permissionários que se encontram com licenciamento vencido devem fazer a regularização, sob pena de execução da atividade. O profissionais que não fizerem a atualização até a data estabelecida pagará multas, juros e encargos retroativos.
Além disso, os profissionais que estão irregulares não cumprem com os critérios estabelecidos para inclusão no programa de auxílio do governo federal, que, até dezembro, destina parcelas mensais de R$ 1 mil para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis.
De acordo com o gerente de Gestão e Controle de Transportes Municipais da SMM, Hugo Nascimento, o primeiro prazo para enviar a lista de taxistas aptos para o benefício encerrou em 31 de julho. “Vai ter um novo prazo. Poderemos enviar entre os dias 5 e 20 de agosto. A data limite é 11 de setembro, explicou.
Quem estiver em débito, deve procurar o Atende Fácil e apresentar cópias de documentos como a permissão de taxista, vistoria do carro e declaração informando o período em que efetivamente desempenha o serviço na condução do veiculo. Para ser atendido, basta realizar o agendamento no site do ógão.
Documentos necessários para renovação da licença de taxista:
- Copia do cartão de permissão expedido pelo órgão gestor;
- termo de vistoria original do veiculo, emitido na vistoria órgão gestor;
- copia do CRLV do veiculo em nome do permissionário, categoria aluguel, emplacado município de Goiânia, com seguro obrigatório (Dpvat) quitado;
- copia da CNH categoria b, com a observação “exerce atividade remunerada”;
- atestado medico de sanidade física e mental emitido por profissional do município de Goiânia ou copia da CNH, emitido no máximo a 60 dias;
- copia comprovante endereço do município de Goiânia, emitido há no máximo 60 dias ;
- declaração com firma reconhecida da assinatura atestando se mantém ou não qualquer vínculo empregatício em exercício na administração direta ou indireta nas esferas municipal, estadual ou federal;
- DRSCI – cópia Declaração de Regularidade de Situação de Contribuinte Individual junto ao INSS;
- certidão de regularidade da central ou cooperativa de rádio táxi emitida pela SMM, quando se tratar de permissionário filiado ou cooperado;
- certidão negativa de débitos mobiliários municipais, expedida pela secretaria municipal de finanças;
- declaração do permissionário, com firma reconhecida da assinatura, informando o período em que efetivamente desempenhe o serviço na condução do veiculo, não inferior a 36 horas semanais em períodos intercalados;
- copia do cadastro de atividade econômica, expedido pela Secretaria Municipal de Finanças, com endereço atualizado;
- copia do certificado de capacitação e ou atualização de táxi (se a validade do curso estiver vencida no cartão de permissão);
- certidão dos feitos criminais emitida pelo site do Tribunal de Justiça com emissão não superior a 30 dias.
Fonte: g1
