O Presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador André Fortaleza (MDB), comunicou, na manhã desta terça-feira, 13, que amanhã, durante sessão ordinária, fará uma prestação de contas sobre o seu primeiro mandato à frente do legislativo municipal, durante o biênio 2021/2022.
A sessão da próxima quarta-feira terá início no horário regimental, às 09:00h.
Secretária convocada para prestar esclarecimentos não comparece na Câmara
Hoje, durante sessão ordinária na Câmara de Aparecida, era aguardada a presença da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Valéria Frazão, para prestar esclarecimentos sobre as doações de áreas públicas e concessões de uso para empresas do município, mas a mesma não compareceu sob a justificativa de problema na agenda. A convocação cumpre as funções constitucionais do Poder Legislativo Aparecidense.
O presidente da Câmara André Fortaleza lembrou que durante a prestação de contas a Secretária de Desenvolvimento Econômico se comprometeu de vir à Câmara para prestar contas especificamente sobre sua pasta, mas que, mesmo diante de várias convocações, não compareceu, assim, como Valéria, outros secretários também foram convocados e não cumpriram com a convocação.
André salientou que, amparado pela lei, o parlamento pode processar, julgar e destituir do cargo secretários e até mesmo chefes do Poder Executivo, que cometam infrações. Uma das justificativas usadas para o não comparecimento foi “motivos de agenda”, a qual André classificou com insuficiente. O presidente afirmou que deixará para o plenário decidir quais ações serão tomadas sobre o não comparecimento de alguns secretários.
Fortaleza cobrou transparência do Poder Público e, de antemão, informou que amanhã prestará contas de toda sua gestão à frente do Legislativo municipal durante o biênio 21/22.
NOTA DA CÂMARA
Casa Legislativa mantém veto da prefeitura
Durante sessão ordinária desta terça-feira, 13, os parlamentares da Câmara Municipal decidiram, em sua maioria, manter o veto da Prefeitura de Aparecida ao Projeto de Lei Nº 055/2022, que instituía o Programa “Casa Dia”, de autoria do vereador Cláudio Batista.
A propositura tinha como objetivo proporcionar aos familiares de idosos a tranquilidade para exercer seus trabalhos diários enquanto seus idosos são acolhidos e assistidos nas suas necessidades básicas do dia a dia.
No entanto, a Prefeitura alegou vício de iniciativa e vetou a proposta, o que foi acatado pelo legislativo.
Fonte: Diretoria de Comunicação da Câmara de Aparecida
