O presidente do Peru, Pedro Castillo, foi preso após ser destituído do cargo pelo Congresso do país. A decisão, votada nesta quarta-feira (7/12), ocorreu depois que o líder peruano dissolveu o Parlamento do país.
Crise política
A decisão do presidente ocorre em um período no qual o país está mergulhado em profunda crise política. Na semana passada, o Congresso peruano aprovou a abertura de um processo de impeachment contra o chefe de Estado, acusado pela oposição de “incapacidade moral de permanecer no cargo”.
Esta é a terceira tentativa formal de retirar o líder de esquerda do poder, desde que ele assumiu o cargo, em 2021. A escalada de tensão foi agravada depois que os parlamentares começaram a avaliar uma denúncia do Ministério Público do país contra Castillo, por suspeita de corrupção. A promotoria local pede que ele seja afastado temporariamente do cargo.
O novo pedido de impeachment coloca em lados opostos o Executivo, de esquerda, e o Legislativo, controlado pela direita. Em outubro, Castillo denunciou “um golpe parlamentar em marcha” e pediu a intervenção da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Passo a passo crise que resultou na prisão de Pedro Castillo:
- O lider peruando foi eleito em 2021 após uma eleição extremamente polarizada. Pedro Castillo surpreendeu e venceu Keiko Fujimori, que é filha do ex-presidente Alberto Fujimori, por uma margem pequena de votos;
- A candidata derrotada foi à Justiça Eleitoral para questionar o resultado das eleições, o que causou uma série de manifestações feitas por apoiadores de Castillo e Fujimori;
- Keiko Fujimori só aceitou os resultados das urnas mais de um mês após o segundo turno das eleições;
- Antes mesmo de assumir o cargo, ainda na campanha, Castillo já havia dado declarações polêmicas, ameaçando fechar o Congresso se os parlamentares não aceitassem os planos dele;
- Com o parlamento dominado pela oposição, a primeira crise do governo aconteceu dois meses depois da posse, quando o primeiro-ministro do país e todo o gabinete ministerial renunciaram aos cargos;
- Em dezembro de 2021, Castillo sofreu o primeiro pedido de impeachment, que acabou sendo derrubado. Outros dois foram abertos, sendo que o último resultou no afastamento do presidente, nesta quarta;
- Pedro Castillo já foi acusado de “incapacidade moral” para seguir no poder e “falta de rumo”;
- Nesta quarta-feira, o presidente fez uma transmissão pública para anunciar a dissoução do Congresso e convocar novas eleições, em resposta ao último pedido de impeachment que sofreu;
- Durante o anúncio de dissolução do Congresso, Castillo afirmou que iria instituir um governo de exceção, declarando estado de emergência;
- A manobra de Castillo não funcionou. O Parlamento ignorou a dissolução e se reuniu para aprovar o pedido de impeachment do presidente;
- As Forças Armadas também não apoiaram o presidente e afirmaram que o Castillo só poderia dissolver o Congresso se os parlamentares tivessem derrubado todos os ministros do governo, o que não aconteceu;
- A Suprema Corte do Peru classificou a atitude de Castillo como golpe de Estado e determinou que a vice, Dina Boluarte, assuma a Presidência;
- O Congresso também convocou Dina Boluarte para ser empossada como presidente, ainda nesta quarta. Em uma rede social, ela escreveu que Pedro Castillo rompeu a ordem constitucional;
- Castillo foi preso momentos depois, enquanto se preparava para deixar o Palácio do Governo.
Impeachment e prisão
Após Pedro Castillo decretar estado de exceção, nesta quarta-feira, uma sessão de emergência do Parlamento foi convocada, e o presidente destituído por “permanente incapacidade moral”.
A moção de vacância foi apresentada com o apoio de 67 votos e admitida em debate com 101 votos a favor. Seis parlamentares votaram contra, e houve 10 abstenções.
O Congresso convocou Dina Boluarte, vice-presidente de Castillo, para assumir a presidência. Ela deve ser empossada às 15h de Lima (17h de Brasília).
“Repudio a decisão de Pedro Castillo de praticar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado, que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com apego estrito à lei”, escreveu Boluarte no Twitter.
A TV peruana mostrou Castillo e sua família deixando o palácio de governo. Além dele, estavam a mulher, Lilia Paredes, os filhos e a cunhada.
Ministério Público vai tomar ações contra Castillo
O Ministério Público do Peru anunciou que vai tomar ações legais após os decretos do presidente do Peru, que mandou fechar o Congresso.
Em um vídeo, os procuradores Patricia Benavides, Zoraida Ávalos, Pablo Sánchez e Juan Carlos Villena afirmaram que o presidente tentou dar um golpe de Estado e que nenhuma autoridade pode se colocar acima da Constituição.
“O Ministério Público adotará as ações legais correspondentes frente à quebra da ordem constitucional”, disse Benavides.
O que diz a lei peruana?
O ato de Pedro Castillo é permitido pela Constituição do país, mas possui critérios. O artigo 134 diz que o “Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes”.
Ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar a decisão de dissolver o Congresso.
Em resposta, as Forças Armadas e a polícia do Peru afirmaram que o presidente só teria direito de dissolver o Congresso se os deputados tivessem derrubado dois gabinetes (ou seja, todos os ministros de governo), mas este não é o caso.
A Constituição do Peru diz ainda que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até quatro meses após a dissolução do Congresso, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.
Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente do Peru, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992, o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição.
Itamaraty relata ‘preocupação’
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota afirmando que o governo brasileiro acompanha “com preocupação” a situação política interna do Peru.
A nota afirma ainda que as medidas adotadas por Castillo “representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito”.
O governo brasileiro também disse que vai seguir mantendo as relações de amizade e cooperação com Peru e desejou êxito à Dina Boluarte, que irá assumir a Presidência.
