Crédito: Will Rosa
Os deputados realizam na tarde desta 3ª-feira, 18, a 1ª sessão deliberativa ordinária de 2025. A Ordem do Dia tem 33 processos legislativos aptos para discussão e votação, no Plenário Iris Rezende. São 8 proposições prontas para a segunda e última votação, 7 em primeira votação e 18 que aguardam a avaliação de pareceres favoráveis da CCJ. A população poderá acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo portal institucional da Casa e, ainda, pelo Youtube.
A Ordem do Dia para a primeira sessão deliberativa ordinária de 2025 na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) conta com um total de 33 processos legislativos aptos para discussão e votação dos deputados estaduais. A sessão, às 15 horas desta terça-feira, 18, terá lugar no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela. Oito proposições estão prontas para a segunda e última votação, sete em primeira votação e 18 que aguardam a avaliação de pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre os projetos de lei que se destacam na pauta, está o de nº 2214/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo do Prado (PL), que propõe a criação de uma política estadual de fomento a lares temporários para animais em situação de vulnerabilidade. A iniciativa surge como resposta a dados alarmantes apresentados pelo Instituto Pet Brasil, que aponta a existência de quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, sendo 96% cães e 4% gatos.
Segundo o parlamentar, o projeto busca não apenas garantir acolhimento e proteção aos animais, mas também prevenir a disseminação de zoonoses decorrentes do abandono e da falta de cuidados adequados.
Em segunda discussão e votação, estão também proposições voltadas para a valorização de segmentos culturais e profissionais, como a inclusão do Festival da Cachaça, realizado no distrito de Olhos D’Água, em Alexânia, no calendário cívico, cultural e turístico do Estado de Goiás, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB); a instituição do Dia Estadual do Profissional de Limpeza Urbana, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB); e a criação do Dia do Brechó, de autoria do deputado Veter Martins (UB), visando incentivar a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.
Além disso, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) propõe a criação do Dia Estadual do Representante Comercial e a municipalização de um trecho rodoviário nas rodovias estaduais GO-040 (Pontalina/Aloândia) e GO-215 (Pontalina/Edealina), em trechos localizados no perímetro urbano do município de Pontalina.
Para primeira discussão e votação, um dos projetos em pauta é o de nº 230/24, do deputado Virmondes Cruvinel, que reconhece a Festa Mutirão das Fiandeiras como patrimônio cultural imaterial goiano. Outro projeto que poderá ser apreciado é o de nº 500/24, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que declara as feiras livres como patrimônio cultural e imaterial do Estado. A sessão também contará com deliberação do projeto de lei nº 677/24, do deputado Talles Barreto (UB), que propõe a inclusão da Festa do Divino Espírito Santo, realizada no município de Pilar de Goiás, no calendário estadual de eventos culturais.
Por fim, também estão previstos na pauta 18 projetos com parecer favorável da CCJ, que podem ter seus relatórios aprovados na sessão. Dentre eles, o que institui a campanha “Saúde Renal para Todos” nas escolas públicas e privadas do Estado, assinado pela deputada Rosângela Rezende (Agir); o que visa divulgar o gesto universal de pedido de socorro para mulheres, do deputado Anderson Teodoro (Avante); e o da deputada Bia de Lima (PT), que busca combater a evasão escolar de mães e pais adolescentes no Estado de Goiás.
A sessão ordinária desta terça-feira marca o início dos trabalhos ordinários em plenário do Parlamento goiano em 2025 e será acompanhada pela sociedade, com temas que impactam a cultura, o bem-estar animal, a educação e a segurança da população.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 18, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
