Procurador da Alego está entre os alvos de operação contra fraude de impostos e tem quase R$ 200 mil apreendidos em casa

Procurador da Alego é preso em operação da Polícia Civil contra corrupção, em Goiás – Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) está entre os alvos de uma operação contra fraude de impostos e teve aproximadamente R$ 190 mil apreendidos em casa, segundo a Polícia Civil. Nesta terça-feira (20), ele e mais quatro pessoas foram presas. No total, mais de R$ 5,3 milhões foram sequestrados.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), informou que não tem conhecimento da operação. “A Alego não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa”, pontuou 

O delegado Bruno Barros Ferreira, responsável pela investigação, pontuou que além do procurador, um auditor fiscal da Secretaria da Economia, uma tabeliã e seu marido, e um advogado de Goiânia estão entre os presos.

Em nota, a Secretaria ressaltou que “aguarda informações sobre a apuração e seus desdobramentos, e poderá adotar as providências cabíveis também na esfera administrativa”.

A Ordem dos Advogados Seção Goiás (OAB-Goiás) se pronunciou sobre e disse que está acompanhando o caso. “A Seccional reitera que acompanha todas as situações que chegam ao seu conhecimento, adotando as providências cabíveis para resguardar a dignidade da advocacia”, destacou o texto. 

O Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) informou em nota que aguarda atualização das investigações e que confia na condução do processo legal, assim como na presunção na inocência do auditor.

Segundo o investigador, o grupo usava dados da Receita Estadual para captar as vítimas. Eles prestavam assessoria tributária ilegal e usavam os dados dos contribuintes para fraudar impostos, informou a polícia.

Esta é a segunda fase da Operação Prince John, deflagrada em setembro de 2024. Conforme informado pelo delegado, mesmo diante das investigações, os suspeitos continuaram com a fraude.

“Naquela época, foram presas quatro pessoas temporariamente. Hoje nós sabemos que é um esquema de corrupção muito mais sofisticado do que parecia a primeira vista. Isso acabou lesando inúmeras vítimas”, disse.

A investigação identificou, até o momento, 15 vítimas. Uma delas relatou ter tido um prejuízo de R$ 17 milhões. “O grupo que foi inicialmente investigado, eles transacionaram em cinco anos, aproximadamente 350 milhões através de suas contas fisicas e pessoas jurídicas, e apenas entre eles, 54 milhões de reais”, destacou o delegado.

De acordo com a polícia, estão sendo apuradas as práticas dos seguintes crimes:

• Associação criminosa
• Estelionato
• Falsificação de documento público
• Falsidade ideológica
• Uso de documento falso
• Corrupção passiva
• Corrupção ativa
• Extorsão

Como o esquema funcionava?

Conforme divulgado pela PC, o esquema de corrupção era realizado sob o pretexto de prestar um serviço de assessoria tributária, mas enganava as vítimas, “falsificando documentos públicos – o demonstrativo de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – com a finalidade de simular o recolhimento do imposto”.

Segundo a polícia, a associação criminosa tinha contatos com servidores da Secretaria de Economia, que compartilhavam informações a respeito de questões fiscais com integrantes do cartório.

“Essa associação interceptava esse potencial contribuinte, para que ele se convencesse a contratar as assessorias tributárias, com a promessa de que ele pagaria muito menos imposto”, explicou o delegado.

De acordo com o investigador, algumas pessoas nem sequer sabem que foram vítimas do esquema. “Elas acreditavam porque essa associação criminosa contava com elementos concretos de convencimento, como, por exemplo, a participação de um procurador da Secretaria Legislativa. Ele usava do prestígio atribuído ao cargo para que essas pessoas fossem convencidas”, ressalou.

Nota da Assembleia Legislativa de Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás não tem conhecimento da operação da Polícia Civil que investiga um dos servidores da Casa. A Alego não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa. A Assembleia Legislativa de Goiás reprova veementemente este tipo de conduta e está à disposição da Polícia Civil e dos órgãos competentes para colaborar com as investigações.

Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Goiás

Nota da Secretaria da Economia

– A Secretaria da Economia acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Civil, que resultaram na prisão de um servidor da pasta.

– A Secretaria aguarda informações sobre a apuração e seus desdobramentos, e poderá adotar as providências cabíveis também na esfera administrativa.

Nota da OAB-Goiás

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) e da subseção de Goianésia, informa que está acompanhando a segunda fase da operação Prince Jonh, que apura supostas fraudes no recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), envolvendo três advogados.

A Seccional reitera que acompanha todas as situações que chegam ao seu conhecimento, adotando as providências cabíveis para resguardar a dignidade da advocacia. Esse acompanhamento é pautado na defesa das prerrogativas profissionais, com atenção rigorosa aos preceitos éticos que regem o exercício da advocacia.

Nota do Sindifisco-GO

O Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) tomou conhecimento da operação conduzida pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO), que resultou na detenção de um de seus filiados.

A entidade acompanha os desdobramentos do caso por meio de seu Departamento Jurídico e aguarda atualizações sobre as investigações, reafirmando sua confiança no respeito ao devido processo legal e na presunção de inocência do servidor envolvido.

fonte: g1