Projeto que regulamenta tecnologia 5G é debatido em Audiência Pública
Proposta pelo Presidente André Fortaleza, essa foi a segunda Audiência que discutiu o tema
A Câmara de Aparecida, sob a iniciativa do Presidente André Fortaleza, realizou, na manhã desta terça-feira, 28, sua segunda audiência pública para debater junto à comunidade sobre o Projeto de Lei Complementar 073/2023, de autoria da Prefeitura, que visa estabelecer critérios e parâmetros urbanísticos para a instalação de infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações em Aparecida de Goiânia, regulamentando a tecnologia 5G na cidade.
A responsabilidade pelas diretrizes de instalação de antenas recai sobre a ANATEL, por meio de normativas federais, mas cabe ao município adaptar sua legislação local. Assim, a Prefeitura argumenta que a lei é necessária devido à infraestrutura robusta exigida pela tecnologia 5G, visando aprimorar a conectividade na cidade.
O Secretário Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César Mendes, discorreu sobre o processo de elaboração da legislação, ressaltando que a proposta precisou esperar pelo leilão da tecnologia 5G pela ANATEL e buscou atualizar pontos do Plano Diretor de 2016, que tratava do assunto mas era considerado restritivo para a nova tecnologia. Ele destacou a colaboração de empresas de telefonia e fabricantes de estruturas na construção do projeto, que se baseou na minuta da ANATEL, porém levando em consideração peculiaridades das legislações municipais.
Concluindo, o Secretário disse que a nova legislação visa simplificar o licenciamento, permitir maior ocupação de infraestruturas e lembrou que também foi incorporado ao texto algumas sugestões da primeira audiência pública.
O Presidente André Fortaleza enfatizou a importância de analisar todas as propostas com imparcialidade, focando no crescimento da cidade e superando questões partidárias e pessoais.
O Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Elvio da Silva, aproveitou a audiência para solicitar à Administração Municipal todos os estudos e relatórios elaborados durante a criação do projeto.
Em seguida, vereadores como Hans Miller e Marcos Miranda também se manifestaram. Miller elogiou a seriedade e agilidade do Executivo em incorporar sugestões e realizar mudanças facilitadoras, enquanto Miranda destacou o papel pioneiro da cidade no avanço tecnológico.
O vereador Gleison Flávio questionou sobre a melhoria no sinal de telefonia celular com a implementação do 5G, ao que foi respondido afirmativamente pelo Secretário.
O Superintendente do PROCON/GO, Levy Rafael Alves, elogiou a liderança da cidade em relação ao 5G, destacando os benefícios para a comunidade.
Finalmente, o Presidente Fortaleza reafirmou a importância que a tecnologia terá para todos os cidadãos e prometeu uma rápida aprovação do projeto, já na primeira sessão de Dezembro.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara
