A Receita Federal divulgou uma nota na noite deste sábado (4/3) sobre o caso das joias trazidas ilegalmente do exterior pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão reiterou que o ex-mandatário não regularizou a situação aduaneira dos bens mesmo após orientações da Receita.
“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, diz o texto.
A legislação ainda determina que, caso não haja regularização, o bem seja tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, haja pena de perdimento. O prazo para recurso encerrou-se em julho de 2022.
Após o perdimento, o bem pode ser levado a leilão, sendo que 40% do recurso arrecadado é destinado à seguridade social e o resto ao Tesouro. É possível também, em tese, a doação, incorporação ao patrimônio público ou destruição.
As peças avaliadas em R$ 16 milhões, seriam um presente do governo da Arábia Saudita para então primeira-dama Michele Bolsonaro, em outubro de 2021.
Neste sábado, a Receita Federal acionou o Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos para apurar o caso. O pedido de investigação foi encaminhado para o MPF em Guarulhos para apurar possível crime de contrabando e descaminho. Caso a procuradora responsável pela investigação veja a possibilidade de lavagam de dinheiro na ação, o procedimento será remetido para a Procuradoria da República na capital paulista, onde funcionam as varas especializadas nesse tipo de crime.
Entenda
Em 26 de outubro de 2021, representantes do governo Bolsonaro trouxeram anel, colar, relógio e brincos de diamantes. As joias, porém, acabaram aprendidas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Elas estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro, que esteve no Oriente Médio na comitiva do ministro.
O caso foi revelado nessa sexta-feira (3/3) pelo jornal O Estado de São Paulo.
Apesar das tentativas de resgatar as peças, envolvendo o gabinete presidencial de Bolsonaro, três ministérios (Economia; Minas e Energia; e Relações Exteriores) e militares, os itens continuam retidos na Receita Federal.
De acordo com o Estadão, as joias estavam prestes a serem incluídas em um leilão da Receita Federal de itens apreendidos por sonegação de impostos. Essa decisão foi suspensa, entretanto, porque o colar, os brincos, o relógio e o anel passaram a ser enquadrados como prova de crime.
De outubro de 2021 até o final de seu mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso. A única forma de liberar os objetos seria pelo pagamento do imposto de importação, equivalente a 50% do preço das joias, além do pagamento de uma multa de 25%, o que custaria R$ 12,3 milhões.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o fato será investigado pela Polícia Federal (PF).
De acordo com o ministro da pasta, Flávio Dino, o fato pode configurar crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos.
