Reforma tributária é necessária, mas é preciso clareza para não penalizar estados e municípios
Opinião
Com a simplificação do atual modelo, espera-se um crescimento econômico, mas é preciso garantir que estados em desenvolvimento, como Goiás, não sejam penalizados com perda de autonomia para atrair negócios
Maione Padeiro
É ponto pacífico que o Brasil precisa de uma reforma tributária, para simplificar a cobrança e acabar com o caos que se formou com legislações infindáveis, desonerações, alíquotas diferenciadas entre estados etc. Esse ambiente caótico beneficia apenas quem procura burlar as regras, quase sempre praticando concorrência desleal.
No complexo sistema atual, a União, estados e os mais de 5 mil municípios têm competência para legislar sobre tributos, tornando impossível afirmar o exato montante tributário embutido no preço cobrado do consumidor no final da cadeia. Tudo isso gera insegurança jurídica na definição de operações que geram crédito tributário ao adquirente e no enquadramento de operações como mercadorias ou serviços.
Para o poder público, a complexidade afasta investimentos estrangeiros e torna a arrecadação tributária dispendiosa, com estruturas administrativas paralelas em três níveis de governo.
O novo sistema de tributação em discussão no Congresso Nacional substitui cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e um Imposto Seletivo. O novo IBS será cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção. Esse modelo nacional prevê alíquota única, com período de transição e garantia de não perda de arrecadação.
Como no modelo proposto a tributação ocorrerá no destino do bem ou serviço, não se justifica mais a briga desenfreada por atração de indústrias – argumentam os defensores da reforma em discussão. Esse ponto, particularmente, preocupa o Governo de Goiás e o setor produtivo goiano, que veem perda da autonomia e, consequentemente, acaba com os incentivos fiscais e condição diferenciada que Goiás usa para competir com os maiores centros consumidores.
Sabiamente o governador Ronaldo Caiado alerta para a falta de clareza na maneira como a reforma está sendo proposta. A avaliação é de que Goiás será duramente penalizado ao tirarem todas as iniciativas do estado. O temor é de que a União concentre toda a arrecadação, deixando estados à mercê de uma redistribuição que não se sabe como exatamente ocorrerá.
Portanto, é importante haver maior clareza na atual proposta e garantias de autonomia dos estados, especialmente aqueles em desenvolvimento, como Goiás, para que possam continuar na busca de investimentos para gerar riquezas para a população.
Fonte: Maione Padeiro, presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida de Goiânia (Acirlag), vice-presidente da Faciest/GO e do Rotary Club de Aparecida de Goiânia.
