Benedito Gonçalves reconheceu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião do ex-presidente com embaixadores em julho de 2022.
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Jair Bolsonaro (PL), votou nesta terça-feira (27) pela inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O julgamento foi suspenso às 22h11 e será retomado com a votação dos demais ministros na próxima 5ª feira (29). Em seu voto, Gonçalves determinou que Bolsonaro fique impedido de concorrer pelos próximos 8 anos, contando a partir do pleito de 2022.
“Julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas Eleições 2022 e, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da República, declarar sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022”, diz trecho do voto.
Durante a leitura de seu voto, Benedito destacou que o teor das falas do ex-presidente durante a reunião com embaixadores foi um “flerte perigoso com o golpismo”. A frase usada diversas vezes por Bolsonaro sobre estar “dentro das 4 linhas” também foi abordada em vários trechos pelo relator.
Segundo o ministro, se Bolsonaro teve que reafirmar estar “dentro das 4 linhas”, talvez em algum instante fosse obrigado a sair delas para “defender uma certa noção de democracia pela qual a nação ansiaria”.
Minuta de Torres
Na leitura das questões preliminares, Gonçalves defendeu a inclusão da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na ação. A defesa de Bolsonaro reiterou questões que já foram rejeitadas pela Corte Eleitoral, dentre elas, a incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o caso e a discordância da inclusão do documento no processo….
O ministro negou o pedido do PDT (Partido Democrático Trabalhista) pela cassação da chapa em razão do fato de Bolsonaro não ter sido eleito no pleito. O relator não declarou a inelegibilidade do general Braga Netto (PL), candidato a vice-presidente na chapa.
O relator defendeu que o voto seja encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para a apuração se há investigações contra o ex-presidente além da Justiça Eleitoral.
Na próxima sessão, marcada para quinta-feira (29) votarão, na sequência, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. Há a possibilidade de que algum magistrado peça vista (mais tempo de análise) no processo. Isso poderia adiar o julgamento em até 30 dias.
