Relatório da CPMI do 8 de Janeiro, que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas.
Os parlamentares da CPMI do 8 de Janeiro votam nesta quarta-feira (18) o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas. No texto, Eliziane cita que Bolsonaro cometeu quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, todos por condutas dolosas, ou seja, intencionais.
Por outro lado, a oposição apresentou um documento paralelo, no qual isenta o ex-presidente e acusa integrantes do governo Lula de omissão. Esse documento só será colocado em votação no caso de o relatório de Eliziane ser derrotado, o que é pouco provável, já que a ala governista tem maioria no colegiado.
Confirmada a aprovação, o documento é encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que decide se aceita os pedidos de indiciamento.
Uma CPI não pode indiciar investigados, mas indicar ao Ministério Público a responsabilização criminal ou civil de uma pessoa. Segundo a relatora, Bolsonaro descredibilizou o sistema eleitoral e “alimentou a violência entre a população brasileira” durante a campanha presidencial.
Ainda de acordo com Eliziane, os ataques às sedes dos Três Poderes foram baseados em “método”. “A proposta não era apenas ocupar, mas depredar”, apontou. Segundo a senadora, o “objetivo era provocar o caos, desestabilização política e até mesmo uma guerra civil”.
Além do ex-presidente, a relatora também aponta a participação de 31 militares nos atos extremistas. Entre personalidades da alta cúpula das Forças Armadas, estão os nomes dos generais Braga Netto e Augusto Heleno e do tenente-coronel Mauro Cid, além de ex-comandantes das Forças Armadas, sendo eles Almir Garnier, da Marinha, e Marco Antônio Freire Gomes, do Exército.
Relatório da oposição
Parlamentares da oposição tanbém apresentaram um relatório paralelo, em que isentam o ex-presidente Jair Bolsonaro e pedem o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça, Flávio Dino, do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Gonçalves Dias e de mais três pessoas.
No documento, a oposição alega que Lula deve ser indiciado pelos crimes de prevaricação, deterioração de patrimônio público e dano qualificado. Eles sugerem ainda incluir os crimes de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado caso o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão competente para julgar indiciamentos, entenda que os agentes públicos que se omitiram devam responder por tais delitos.
O texto foi assinado pelos deputados Abilio Brunini, Alexandre Ramagem, André Fernandes, Filipe Barros, Marco Feliciano, Maurício Marcon, Nikolas Ferreira e Rodrigo Valadares, além dos senadores Cleitinho, Damares Alves, Eduardo Girão, Espiridião Amin, Flávio Bolsonaro, Jorge Seif, Magno Malta e Marcos Rogério. O senador Izalci Lucas chegou a apresentar um relatório próprio e depois incorporou seu texto ao documento elaborado pela oposição.
Recomendações
O relatório recomenda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia como lembrete do ataque à democracia ocorrido em 8 de Janeiro. O espaço deve funcionar na parte externa do Senado.
Outra conclusão dos trabalhos, pela avaliação da relatora, é a “existência de insuficiências legislativas que contribuíram para o 8 de Janeiro ou que prejudicaram o processo de investigação e de responsabilização dos envolvidos”.
Ela cita a necessidade de aperfeiçoar marcos normativos “com o objetivo de limitar as disfuncionalidades do Estado, bem como reforçar a observância de direitos e garantias fundamentais dos brasileiros”.
