Ronnie Lessa é condenado a 78 anos e 9 meses; Élcio Queiroz a 59 anos e 8 meses pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz – Foto: Brunno Dantas/TJRJ

Após seis anos e meio das execuções de Marielle Franco e Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram julgados e condenados. Lessa, que atirou contra a vereadora e seu motorista, pegou pena de 78 anos de prisão, 9 meses de reclusão e 30 dias de multa. Já Queiroz, que dirigiu o veículo no dia do crime, recebeu sentença de 59 anos de prisão, 8 meses de reclusão e 10 dias de multa. Eles foram condenados por todos os crimes dos quais foram acusados.

Além disso, os dois foram condenados a pagar uma pensão mensal para o filho de Anderson Gomes, Arthur, de 7 anos, até ele completar 24 anos. Eles também deverão pagar, juntos, R$ 706.000 de indenização por dano moral a cada uma das vítimas: Arthur, Ágatha [viúva de Anderson], Luyara [filha de Marielle], Mônica [viúva de Marielle] e Marinete [mãe de Marielle]. A prisão preventiva de ambos foi mantida e eles arcarão com as custas do processo, sem o direito de recorrer em liberdade.

A sessão, promovida no 4º Tribunal do Júri da Justiça do Rio de Janeiro, começou às 10h30 da quarta-feira, 30, e seguiu até 23h50. A ideia era que o julgamento fosse finalizado no mesmo dia, mas, após cerca de 13 horas de duração, a sessão foi suspensa e retomada nesta manhã. 

No total, foram mais de 18 horas de julgamento. Lessa e Queiroz foram presos em 2019, um ano após o crime, e participaram do julgamento por videoconferência da cadeia onde estão presos. Lessa está no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, e Queiroz, no Complexo da Papuda, em Brasília.

A execução da pena, no entanto, deve ser bem menor que a condenação. Isto porque os dois assinaram acordos de delação premiada em que foi estipulada uma pena máxima a ser cumprida pelos dois:

• Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado;
• Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo, 18 anos em regime fechado e mais 2 anos em regime semiaberto.

Esses prazos começam a contar na data em que foram presos, em 12 de março de 2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das penas máximas

Assim, Élcio pode deixar a cadeia em 2031, e Lessa vai para o semiaberto em 2037, e fica livre em 2039.

O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso uma das obrigações dos delatores não seja cumprida. Por exemplo, caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada.

Juíza titular do 4º Tribunal do Júri da Capital Lúcia Glioche e o juiz Gustavo Kalil durante a leitura da sentença

MP: ‘Vão cumprir a pena máxima’

O Ministério Público – que atua como a acusação no caso – nega que as penas serão reduzidas. Durante o julgamento, ao responder questionamento sobre a possibilidade de redução da pena dos réus decorrente de colaboração premiada, o promotor de Justiça Eduardo Morais disse que um “eventual acordo” tramita sob sigilo e não implica na redução da pena.

“Os termos da colaboração estão sob sigilo. A importância desse julgamento é que não existe colaboração ou acordo sem condenação. Estamos aqui para garantir a condenação dos réus”, afirmou. “O acordo não prevê redução alguma de pena. Eles vão cumprir a pena máxima prevista pela legislação”, complementou.

Parentes e amigos de Marielle e Anderson celebram a decisão do júri – Foto: Brunno Dantas/TJ-RJ