Senado piora Reforma Tributária e cria fundos para dilapidar União, diz ex-secretário de SP
Crítico da Reforma Tributária, o ex-secretário de Fazenda de São Paulo Felipe Salto afirma que a nova versão apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) piora o texto aprovado pela Câmara em julho e está distante da proposta original, que representava uma evolução em relação ao sistema atual.
Salto destaca dois novos problemas. O primeiro é a mudança do prazo para fim dos benefícios fiscais de ICMS durante o período de transição. O segundo é o aumento dos recursos federais aos estados para compensar o fim da guerra fiscal.
A reforma prevê a transferência de R$ 160 bilhões para um fundo de compensação para bancar a redução dos benefícios fiscais no período de transição, de 2029 a 2032. Os estados também vão receber, a partir de 2033, o dinheiro do fundo regional, que terá aportes anuais que chegam a R$ 60 bilhões de 2043 em diante.
“Não são compensações. São dois enormes fundos que foram criados para dilapidar a União, sem contrapartida em termos de melhoria do sistema tributário”, afirma Salto, que atualmente é economista-chefe e sócio da corretora Warren Rena.
O economista diz que o Senado também deveria acabar com a ideia de ter um Comitê Gestor para administrar o tributo dos estados e municípios, além de antecipar e encurtar a transição para o fim do ICMS.
“Todos esses pontos são essenciais, e a minha esperança era que o Senado mexesse, todos eles pioraram”, afirma.
“Essa história de que ninguém sai perdendo com a reforma tributária é uma balela. Para ninguém sair perdendo, acontece isso. Você incorpora tantas exceções, penduricalhos e coisas específicas, para setores, estados, municípios, que virou um monstrengo, como eu tenho chamado.” RAIO-X | FELIPE SALTO, 36.
Salto é Economista-Chefe e Sócio da corretora Warren Rena. Ex-Secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (2022), foi o primeiro Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
