A Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), irá realizar o primeiro processo de Regularização Fundiária Urbana – REURB. O evento acontece nesse sábado, 23, às 9h na Praça Dona Lindu, Rua SM-06, Cj Habitacional Dona Lindu. Todas as entregas de escrituras realizadas no em Senador Canedo, até então, foram de áreas do Estado, em que a regularização é de responsabilidade da AGEHAB. Esse é o primeiro realizado pelo próprio município.
Na ocasião, serão entregues 121 títulos do Conjunto Habitacional Dona Lindu, 2 do Residencial Prado e 2 do Jardim Canedo, totalizando 125 registros. A Regularização Fundiária é um programa que tem como finalidade garantir o direito à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental, reduzindo as precariedades das cidades e trazendo segurança jurídica para a população, que passa a ter direito sobre o imóvel em que reside.
O Conjunto Habitacional Dona Lindu foi entregue à população no ano de 2010, através de uma parceria entre o município e o governo federal, por meio do FNIS, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Ao todo, foram doadas 130 casas para pais e mães de família. No ato da entrega, os moradores receberam um Instrumento Jurídico de Concessão de Direito Real de Uso para Habitação de Interesse Social. Neste documento, uma das cláusulas dispunha da não transferência do imóvel no prazo de oito anos, findado esse prazo estabelecido, os moradores receberiam a escritura definitiva do imóvel.
Esse prazo venceu em 2018, mas os moradores do Dona Lindu não foram atendidos, na ocasião. Nenhum morador havia recebido o documento definitivo do imóvel. Essa entrega, então, vem corrigir uma injustiça social para com a população de Senador Canedo.
O Que: Regularização Fundiária
Onde: Residencial Dona Lindu (Rua SM-06, Prça Dona Lidu)
Quando: Sábado, 23 de julho
Que horas: 9h
Fonte: Secom Senador Canedo
