Hoje, durante sessão ordinária na Câmara de Aparecida, era aguardada a presença do Secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César, para sanar algumas dúvidas a respeito das feiras no município.
Usando a tribuna, o Presidente André começou sua fala relatando que foi procurado por feirantes, para tratar sobre a feira especial de fim de ano, sobre o fato de que um lado inteiro da feira foi terceirizado para a empresa MS Feira e Eventos. André questionou que isso não poderia ser feito sem uma licitação e também reclamou dos preços abusivos cobrados aos feirantes que pretendem participar da feira.
“O evento de um lado é terceirizado e do outro é público, porém a área total é pública”, questionou André.
Dando seguimento, o Presidente André colocou em apreciação do plenário para que a representante dos feirantes, Adriana, pudesse falar em nome da categoria, o que foi aprovado.
Adriana contou que 208 pessoas foram prejudicadas com a terceirização pois passaram a pagar uma taxa considerada abusiva de R$ 250 reais, que antes era de R$ 22,37 reais. “Tenho 17 anos de feira e estou representando todas essas pessoas que foram prejudicadas por essa empresa que terceirizou parte da feira, é injusto você terceirizar um lado da feira, criando uma situação na qual uma parte paga 22,37 reais e outra 250 reais”, lamentou Adriana, cobrando justiça e disse que já tentaram uma solução da Regulação Urbana do município, mas não tiveram êxito.
O vereador Roberto Chaveiro perguntou a Adriana qual seria o critério utilizado para definir quais feirantes ocupariam a parte terceirizada e quais ficariam na que é pública. Adriana contou que nunca existiu licitação para que fosse feita essa divisão. E o Presidente André Fortaleza complementou que a empresa MS Feiras e Eventos conseguiu um lado inteiro da feira e assim pode ofertar o ponto da forma que quiserem.
O vereador Leandro da Pamonharia pediu a palavra para deixar seu apoio à categoria dos feirantes, que, segundo ele, tem sido prejudicada. “Fui feirante e sei como é a sua vida. Não tem dia, não tem hora, então essa Casa, com certeza, não se furtará de ajudá-los”, pontuou Leandro, que também propôs a criação de uma Comissão para investigar o que tem sido feito em relação às feiras. Por fim, cobrou respeito à Câmara.
Gleison Flávio comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos feirantes e, em relação a falta de licitação para terceirizar os pontos, comentou que foi adotado a modalidade de inexigibilidade de licitação.
A vereador Camila Rosa, que tem a vida ligada às feiras, comentou que a profissão tem uma contribuição econômica muito importante para a cidade e assim é fundamental resolver os problemas que afetam a classe. Em específico sobre a feira especial, a vereadora comentou que é preciso saber se havia outras empresas interessadas em assumir parte da feira.
Ela também apontou a necessidade de ser pessoas de Aparecida, que entendem a dinâmica das feiras da cidade, para evitar que empresas que não sabem da rotina das feiras assumam o serviço.
O vereador Gilsão Meu Povo, que também é feirante, falou sobre a criação da feira especial do Garavelo, que, segundo ele, foi criada pelos próprios feirantes e não por quem hoje tem o controle da mesma. E questionou o que o município estaria ganhando com a terceirização e disse que, na sua visão, como a feira especial acontece apenas duas vezes ao ano, deveriam ser gratuitas. O Presidente reforçou que só com esse procedimento legal poderia garantir as condições básicas das feiras.
O vereador Élio Bom Sucesso também foi solidário a categoria e propôs que seja formada uma comissão de vereadores para despacharem com o Prefeito sobre essa discrepância nas taxas cobradas. O Presidente André Fortaleza relatou que o vereador Robert Chaveiro vai intermediar as tratativas do assunto junto a Prefeitura e disse esperar que o problema das feiras seja resolvido. Garantiu que não vai descansar enquanto não houver uma solução. De tal forma, Chaveiro já adiantou que terá reunião com o Prefeito logo após o término da sessão para debater o assunto.
Câmara aprova convocação da secretária Valéria Frazão
Responsável pela Secretária de Desenvolvimento Econômico prestará contas na sessão da próxima terça-feira
Foi aprovado pela Casa de Leis requerimento solicitando a convocação da Secretária de Desenvolvimento Econômico de Aparecida de Goiânia, Valéria Frazão, para prestar esclarecimentos sobre as doações de áreas públicas e concessões de uso para empresas do município.
A convocação cumpre as funções constitucionais do Poder Legislativo Aparecidense e será realizada na terça-feira, 13, durante a sessão plenária da Câmara Municipal do município.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de Aparecida
