Sob pressão do governo, taxação dos ‘super-ricos’ deve ser votada na Câmara nesta terça-feira
O projeto de lei que prevê a cobrança de impostos sobre investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. A proposta que trata dos investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e dos fundos de investimento exclusivos tramita em regime de urgência desde o último dia 14 e tranca a pauta da Casa, isso significa que precisa ser votada antes da análise de outras matérias.
Também há pressão por parte do governo para que a votação ocorra o mais rápido possível. Isso porque essa é uma das pautas prioritárias da equipe econômica, que espera que a medida reforce a arrecadação dos cofres públicos em R$ 20 bilhões em 2024 e em cerca de R$ 54 bilhões até 2026.
O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram que a votação ocorresse no dia 24 depois do retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de viagem oficial à China e à Índia.
No parecer já apresentado, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), inclui o conteúdo da medida provisória 1.184/2023, que trata da cobrança do Imposto de Renda sobre ganhos de fundos fechados no mecanismo conhecido como “come-cotas”. Esse recursoantecipa a cobrança duas vezes ao ano (maio e novembro) sobre os rendimentos produzidos no período, como ocorre com os fundos abertos.
Além disso, o relator também deixou a regra de cobrança de imposto menos rígida do que a apresentada pelo governo federal. Pela proposta original, seriam cobrados 10% de Imposto de Renda sobre offshores e fundos exclusivos. Pedro Paulo sugeriu reduzir essa alíquota para 6%.
Fundos fechados são instrumentos de investimento montados para pessoas com R$ 10 milhões ou mais para aplicar. Atualmente, esses fundos são tributados apenas no momento do resgate, potencializando os rendimentos por não anteciparem o pagamento, como fazem os demais fundos.
Continua sendo negociado com a bancada ruralista o aumento no número de cotistas nos fundos de investimento em cadeias agroindustriais (Fiagros). Falta Pedro Paulo definir como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores. Atualmente, para ter isenção nos rendimentos no Fiagro e em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), os fundos precisam ter um mínimo de 50 cotistas. A intenção do relator é limitar a até 30% as cotas que familiares de até segundo grau podem deter.
Quanto à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
