“Soberania é intocável”, diz Lula ao anunciar R$ 30 bilhões em crédito para empresas afetadas pelo tarifaço

Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a interferência estrangeira em assuntos domésticos, nesta quarta-feira (13), em Brasília. Ao assinar medidas de apoio aos expotadores impactados pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos, o presidente afirmou que a soberania brasileira é intocável.

“A única coisa que nós precisamos exigir é que a soberania nossa é intocável. Ninguém dê palpite nas coisas que nós temos que fazer”, disse Lula. “A gente vai tentar fazer o que estiver ao nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco”, completou.

Durante o evento, o presidente disse ainda que vai continuar a tentar negociar com os norte-americanos.

“A gente vai continuar teimando em negociação. Porque nós gostamos de negociar. E nós não queremos conflito. Não quero conflito nem com o Uruguai, nem com a Venezuela, quanto mais com os Estados Unidos”.

➡️A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

➡️Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback”. O mecanismo foi criado para incentivar as exportações e permite a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados para fabricar produtos que serão exportados em seguida.

➡️Além disso, a Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Essa prática já havia sido adotada anteriormente durante a pandemia da Covid-19.

➡️O governo também anunciou que as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos) para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas. As grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. Essa medida terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.

➡️As empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias, terão mais acesso a operações de seguro, que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

➡️A União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.

➡️O governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.

Novos mercados

Em sua fala, ele destacou ainda a abertura do Brasil a novos mercados. “A verdade é que não é possível imaginar que o governo vai substituir os nossos parceiros comerciais. Vamos ter que procurar outros parceiros. Da minha parte, eu sou vendedor de qualquer coisa”, ao comentar de uma ligação feita ao presidente da China, Xi Jinping.

“Nós vamos continuar vendendo as coisas do Brasil. Se os Estados Unidos não querem comprar, vamos procurar outro país”, afirmou. Segundo Lula, já foi negociado com o governo indiano de, em janeiro, reunir cerca de 500 empresários brasileiros no país asiático, sobretudo no que diz respeito ao mercado de fármacos.

“Em vez de ficar chorando aqui o que nós perdemos, vamos procurar ganhar em outro lugar. O mundo é grande e está ávido para fazer negociação com o Brasil. Todo mundo sabe que nós somos do bem, que a gente não quer brigar com ninguém, que a gente faça concessões. Mas a gente não merecia isso. E o que é grave é que não foi só conosco. Foi com muitos”, concluiu.

‘Brasil Soberano’

O governo batizou a medida de “Brasil Soberano”, mote adotado como resposta à tentativa de Trump interferir no Judiciário brasileiro para benficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que continue válida.

O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países.