STF dá 24 horas para PGR se manifestar sobre suspensão da posse de 11 deputados suspeitos de envolvimento em atos criminosos
Em ação ajuizada no STF por grupo de advogados para suspender a posse e instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal de 11 deputados federais supostamente envolvidos nos atos de criminosos do dia 8 de janeiro.
Dos 11 parlamentares, nove são filiados ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no parzo de 24 horas.
São alvo do pedido:
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Luiz Ovando (PP-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Rafael Tavares (PRTB- MS);
- André Fernandes (PL-CE);
- Sargento Rodrigues (PL-MG); e,
- Walber Virgolino (PL-PB).
O ministro também mandou oficiar o Ministério Público Eleitoral (MPE) para a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.
O pedido é resultado de ação do Grupo Prerrogativas, conjunto de advogados também conhecido como Prerrô. No requerimento, eles alegam que não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito.
Os três advogados que assinam a peça, membros do Grupo Prerrogativas, também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral (MPE) seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.
