Após o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) dia 4/12, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pedindo a suspensão imediata do reajuste de tarifas do transporte interestadual semiurbano de passageiros da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). O aumento foi feito pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) e passou a valer nesta segumda-feira dia 5.
Em decisão liminar o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o reajuste de tarifas do transporte interestadual semiurbano de passageiros da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
Ainda no domingo, no Twitter, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) disse que, “sem consultar o governo de Goiás e as prefeituras do Entorno do Distrito Federal, a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) promoveu um reajuste de até 26% no preço das passagens de ônibus entre o DF e municípios do Entorno. Mas vamos acionar amanhã o STF pedindo a suspensão imediata desse reajuste”.
Ele avisou que o Estado já questionava a situação no Supremo. De acordo com o gestor, 175 mil passageiros que usam essas linhas diariamente seriam penalizados com tal reajuste.
Mendonça, por sua vez, justificou na decisão que “tamanha elevação tarifária, sem que tenha havido debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros” geraria “risco de dano grave à população da Ride e entorno”. Ainda segundo o ministro, os usuários são vulneráveis neste caso, uma vez que dependem diariamente do transporte coletivo.
Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse que, assim que for notificada, vai analisar o teor da decisão e se manifestará diretamente à Corte. A agência disse ainda que “tem mantido constante diálogo com o Governo do Distrito Federal e de Goiás, no sentido de buscar melhorias para o sistema do transporte semiurbano de passageiros”.
O governador manifestou: “Temos que promover um debate entre a União, os governos de Goiás e Distrito Federal, conjuntamente com as prefeituras do Entorno, e definir o percentual de subsídio de cada ente para reduzir o valor da passagem, como fizemos na Região Metropolitana de Goiânia. Não podemos deixar cartéis ditarem a política tarifária do transporte público”.
Na Região Metropolitana de Goiânia, em 2023, a tarifa do transporte coletivo vai ser mantida em R$ 4,30. O Governo de Goiás investe R$ 110 milhões por ano para subsidiar 41,2% do custo da tarifa atual, que sem isso estaria custando ao passageiro R$ 7,26. A prefeitura de Goiânia também arca com 41,2% do subsídio e as prefeituras de Aparecida e Senador Canedo dividem o restante.
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