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O julgamento virtual começou às 11h desta sexta-feira (21). Até este domingo (23/3), votaram pela condenação da parlamentar Gilmar Mendes, relator do caso; Cármen Lúcia, revisora; Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Os votos são pela pena de 5 anos e 3 meses de prisão e 80 dias-multa, além da perda do mandato quando o caso transitar em julgado.
Dino acompanhou o relator do caso, neste domingo, e disse que “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
Veja o que diz o voto de Gilmar Mendes, seguido pelos outros ministros:
- Unificação das penas fixadas para cada crime, nos termos dos arts. 69 e 72 do Código Penal, totalizando o montante de 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa, observada a execução da pena de reclusão antes da pena de detenção.
- Fixa o regime inicial de cumprimento de pena em semiaberto.
- Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa do parlamentar.
- Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreta a perda do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal.
- Determina cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da ré. A arma de fogo apreendida deve ser levada ao Comando do Exército.
A análise do caso em plenário virtual vai até as 23h59 do dia 28 de março. Gilmar Mendes, como relator, foi o primeiro a votar.
