Suprema Corte da Argentina nega recurso de Cristina Kirchner e confirma condenação de ex-presidente

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A Suprema Corte da Argentina negou por unanimidade nesta terça-feira (10) o recurso da ex-presidente Cristina Kirchner e confirmou sua condenação a seis anos de prisão por administração fraudulenta em prejuízo do Estado, além da inabilitação para o exercício de cargos públicos.

O voto unânime era necessário para que o recurso fosse recusado. A sentença inclui o confisco de cerca de 84 bilhões de pesos (cerca de R$ 400 mil na cotação oficial).

Antecipando a decisão dos juízes do Supremo -Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti- a ex-presidente havia anunciado no último dia 2 sua pré-candidatura a uma vaga de deputada provincial por um distrito da província de Buenos Aires em que o kirchnerismo é forte.

“Podem me prender, mas os aposentados não vão conseguir se sustentar, e os remédios estão ficando cada vez mais caros”, afirmou Cristina após a decisão do Supremo, discursando na sede do Partido Justicialista (PJ), do qual é a atual presidente. “Se [o ministro da Economia] Toto Caputo pode andar por aí sem que ninguém reclame dele, eu lhe digo que estar presa é uma prova de dignidade política e histórica.”

Cristina também criticou os juízes da Suprema Corte. “São três marionetes que respondem a líderes muito acima deles. Este é um triunvirato que executa ordens de cima, não nos enganemos.”

A Justiça argentina ainda precisará se pronunciar sobre os detalhes da prisão dela, que poderia cumprir a pena em casa. A defesa de Cristina precisa comparecer ao tribunal de Comodoro Py em até cinco dias após a notificação, atestando ter tomado conhecimento da decisão, e aí seriam dadas as instruções.

“Justiça. Fim. A República está funcionando, e todos os jornalistas corruptos, cúmplices de políticos mentirosos, foram desmascarados em suas operetas sobre o suposto pacto de impunidade”, publicou no X o presidente argentino, Javier Milei.

Cristina Fernández de Kirchner tem 72 anos, nasceu em La Plata (província de Buenos Aires) e fez parte da Juventude Universitária Peronista, onde conheceria o futuro marido, Néstor. Eles se casaram em 1975 e foram viver na província de Santa Cruz, terra natal dele, após o golpe militar.

Antes de ser presidente da Argentina por dois mandatos, de 2007 a 2015, foi deputada provincial por Santa Cruz, constituinte, senadora nacional e primeira-dama do país. Sem ocupar um cargo político desde que deixou de ser vice-presidente do impopular governo de Alberto Fernández (2019-2023), agora ela fica impedida de disputar eleições.

Na manhã desta terça, o presidente do Supremo, Rosatti, havia convocado os dois colegas para uma reunião para discutir o caso Vialidad. Os outros dois ministros se anteciparam e entregaram seus votos à Secretaria Criminal antes do horário marcado. Lorenzetti foi o último a votar.

O caso Vialidad trata de diferentes decretos assinados pela então presidente, que permitiram que o empresário Lázaro Báez, próximo ao casal Kirchner assumisse 51 contratos rodoviários, o que teria ocorrido com a anuência da peronista.

Cristina não foi condenada pelo Supremo, mas por um tribunal de primeira instância. O Tribunal Criminal Federal nº 2 a absolveu do crime de associação ilícita e a condenou por administração fraudulenta, pela pena máxima prevista para este crime, seis anos.

A defesa de Cristina havia apresentado nove recursos com o objetivo de anular a condenação em segunda instância. A Suprema Corte era a última tentativa. Na segunda-feira (9), os ministros da última instância receberam um relatório da secretaria contendo detalhes dos nove recursos e as queixas centrais das defesas.

Um dia antes do anúncio da Corte, a ex-presidente havia participado de um evento na sede do PJ, no bairro de Balvanera, em Buenos Aires. Ela discursou primeiro dentro do prédio, para um grupo de políticos. Em seguida, saiu para falar à militância na entrada do edifício.

“Foi suficiente anunciarmos há uma semana uma candidatura para que os demônios fossem soltos”, disse a ex-presidente. “Aconteça o que acontecer, o que certamente acontecerá, eles não nos deixarão continuar”, disse. “Estar presa é um certificado de dignidade. Sinto-me assim.”

No início da tarde desta terça, Cristina foi novamente à sede do partido, dessa vez com senadores do bloco peronista. Antes que a decisão do Supremo fosse proferida, militantes peronistas já se concentravam no local.

Os apoiadores da ex-presidente levavam bandeiras com as imagens de Juan Domingo Perón e Evita e do casal Kirchner, tocando tambores e entoando palavras de ordem. Manifestantes também bloquearam trechos de rodovias que conectam Buenos Aires à região metropolitana, como a rodovia Panamericana.