Foto: Reprodução
Começou a vigorar nesta quarta-feira (6/8) a tarifa de importação de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. A medida aplica uma sobretaxa de 40 pontos percentuais a uma alíquota de 10% que já vinha sendo aplicada sobre os importados do Brasil.
Trump, justificou sua ordem executiva como uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas norte-americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.
A medida está amparada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e inclui a declaração de uma nova emergência nacional voltada especificamente ao Brasil.
Segundo a Casa Branca, o decreto foi adotado em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
Além disso, a Casa Branca também cita o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano, como exemplo de violação à liberdade de expressão.
Uma das preocupações dos exportadores era quanto à incidência da alíquota sobre cargas que já estivesse a caminho dos EUA, mas chegassem após a data que a tarifa entrasse em vigor. Porém, no decreto, Trump indicou que produtos que já estivessem embarcados e “em fase final” de traslado não seriam sobretaxados.
Produtos isentos do tarifaço
Embora tenha assinado Ordem Executiva que oficializa a tarifa de 50% a produtos importados do Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou de fora do tarifaço quase 700 produtos.
Lista publicada pela Casa Branca enumera diversos itens que não serão abrangidos pela ação. Entre eles, está o suco e a polpa da laranja; minérios de ferro; e artigos de aeronaves civis, seus motores, peças e componentes (o que interessa à Embraer), além de combustíveis.
A relação inclui em torno de 700 produtos. Apesar disso, itens como café, carne e frutas, bastante consumidos pelo mercado norte-americano, não estão na lista de exceções.
Plano de contingência
Em resposta à decisão norte-americana, o governo federal anunciou que prepara um plano de contingência para mitigar os impactos econômicos. Alckmin informou que as medidas levarão em conta as especificidades de cada setor atingido. Entre as ações estão:
- Linhas de crédito: semelhante ao vivenciado no desastre do Rio Grande do Sul, o governo federal estuda conceder linhas de crédito para pequenos produtores.
- Compras governamentais: Haddad citou o caso do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que apresentou ao governo uma proposta para comprar o pescado produzido no Estado que teria o destino aos Estados Unidos. De acordo com o ministro, existe espaço orçamentário para esse tipo de medida.
- Reativação do Programa Seguro-Emprego: a medida deve permitir a redução de até 30% da jornada e dos salários de trabalhadores em empresas com dificuldades financeiras, semelhante ao que aconteceu na pandemia.
- Ampliação do Reintegra: programa para pequenas empresas exportadores que permite recuperar parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo estuda a adoção de medidas como ampliação de prazos, concessão de carência, juros diferenciados e subsídios. Segundo ela, as propostas ainda estão em análise e a efetivação dependerá da decisão sobre a manutenção ou não de determinadas exceções.
Tebet ressaltou ainda que parte dessas ações envolve instituições financeiras públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, que possuem autonomia para definir a implementação de políticas específicas.
