TCM dá 5 dias para que Prefeitura de Goiânia normalize funcionamento de 3 maternidades que tiveram atendimentos suspensos
Decisão também determina que prefeitura comprove pagamento de repasses atrasados. Paço informa que já cumpre a decisão, porque os atendimentos de emergência continuam funcionando nas maternidades.
O Tribunal de Contas do Município de Goiânia (TCM) deu um prazo de 5 dias para que a prefeitura de Goiânia comprove repasses às maternidades Célia Câmara, Nascer Cidadão e Dona íris e a volta dos atendimentos de forma plena.
A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc), gestora das maternidade, decidiu na quinta-feira (22) pela paralização de cirurgias eletivas e novos atendimentos, por causa de uma dívida de R$ 67 milhões da prefeitura com a Fundahc.
A decisão foi tomada após a vereadora Aava Santiago (PSDB) protocolar uma denúncia contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) no TCM, por causa da situação. Além do tribunal, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) também afirma estar acompanhando a situação.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou por meio de nota que Já cumpre a decisão do TCM e que casos de urgência e emergência continuam sendo atendidos normalmente. A pasta também informou que o custeio das maternidades equivale a um terço do valor gasto com as as 142 unidades de saúde do município e que não tem repasses suficientes do Ministério da Saúde (MS) para bancar os custos.
A Prefeitura declarou que vai renegociar o valor dos repasses para a Fundahc que atualmente é de R$ 22 milhões por mês (veja a nota abaixo).
Nota – SMS – Prefeitura de Goiânia
A respeito dos questionamentos realizados sobre o funcionamento das maternidades municipais, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece o que se segue:
– O contrato realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Fundação Hospital das Clínicas da UFG (Fundach), nas gestão passadas para a administração das três maternidades públicas de Goiânia, é extremamente dispendioso.
– Somente na atual gestão, já foram pagos à Fundach R$ 480 milhões (quase meio bilhão). O valor pago para as três maternidades representa um terço do que é gasto com as 142 unidades de saúde do município.
– O elevado custeio das maternidades é bancado pelo município e não há repasses suficientes do Ministério da Saúde (MS). A busca de recursos junto ao ministério é constante, mas a mudança de governo levou os trâmites para a ajuda ser efetivada à estaca zero.
– Diante da situação, o município não tem outra saída a não ser renegociar o contrato e os valores, hoje em R$ 22 milhões mensais com a Fundação.
– Sobre a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios, a Prefeitura está à disposição para responder aos questionamentos e reforça que a determinação já está em cumprimento, pois não há interrupção nos serviços das três maternidades.
– A prefeitura ressalta que as maternidades seguem de portas abertas e atendendo normalmente os casos de urgência e emergência.
– Nenhum atendimento deixou de ser realizado e, independente de qualquer negociação, a população não sofrerá prejuízos. A secretaria está trabalhando para que tudo seja resolvido o mais rápido possível.
– A Prefeitura de Goiânia investiu no primeiro quadrimestre deste ano, 23% de todo o seu orçamento em saúde, ou seja, 8% a mais do que determina a Constituição.
