O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes proibiu Jair Bolsonaro (PL) de vender, usar ou dispor das joias enviadas pela Arábia Saudita. O ministro também determinou que o ex-presidente e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque prestem depoimento sobre o caso.
A decisão liminar (temporária) foi proferida nesta quinta (9) no processo da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do Ministério Público junto ao TCU que apura as circunstâncias do recebimento dos adornos sauditas.
“Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame” Augusto Nardes, ministro do TCU
O que Bolsoraro deverá responder a Nardes
O ex-presidente deverá informar quais presentes foram recebidos pela Arábia Saudita, quais estão sob sua posse e qual o destino que planejava dar a eles, e se as joias seriam incorporados ao acervo do governo ou ao seu acervo pessoal.
Caso os presentes tenham sido de caráter pessoal, Bolsonaro deverá detalhar quais providências adotou para pagar os tributos devidos.
Ele também deverá responder se houve orientação para envio de servidor federal em avião da Força Aérea Brasileira para tentar liberar as joias destinadas a Michelle que ficaram retidas na Receita Federal.
“O TCU informa que adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque”, afirmou o TCU.
A apuração do TCU foi aberta a partir de uma representação do procurador Lucas Rocha Furtado, que acionou a Corte de Contas para uma “tentativa de descumprimento às regras de entradas patrimoniais no país”.
“Como se vê, o suposto presente da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tentou descumprir tanto as regras de ingresso das joias no país, quanto a separação do que seja bem público e do que seja bem pessoal no acervo presidencial.” Lucas Rocha Furtado, procurador
Bolsonaro ficou com um estojo de joias recebidas como presente da Arábia Saudita. Outro pacote, destinado a Michelle, ficou retido na Receita Federal. À CNN Brasil o ex-presidente confirmou que incorporou um estojo de joias dadas pela Arábia Saudita ao seu acervo pessoal. “Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse.
A declaração de Jair Bolsonaro é posterior à repercussão da denúncia, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo que afirma que o ex-presidente recebeu pessoalmente e está com um segundo pacote de joias dado pelo governo da Arábia Saudita ao então chefe do Executivo brasileiro, e que foi trazido de forma ilegal para o país.
