O Telegram constituiu novos advogados para representar a empresa em processos e inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido para inclusão dos novos profissionais foi feito na noite desta quinta-feira (25), uma semana depois que o antigo escritório deixou de atuar para a big tech.
A empresa pediu ao Supremo a habilitação dos advogados Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima, “para que possam acompanhar o andamento do feito e adotar as providências cabíveis” nos processos em que é parte, tem recursos apresentados ou foi demanda para cumprir determinações judiciais.
Os profissionais atuam no escritório Leonardi Advogados, com sede em São Paulo. Em seu site, o escritório afirma que tem “sólida formação em tecnologia e internet, com profundo conhecimento da economia digital e negócios baseados em dados”.
“Adoramos demandas complexas e negociações difíceis. Isso inclui iniciativas regulatórias e questões técnicas”, diz a empresa.
O antigo escritório, Campos Thomaz & Meirelles Advogados, notificou a empresa sobre a saída em 16 de maio, e passou a peticionar nos processos nos dias seguintes informando a renúncia dos casos.
O advogado Alan Campos Elias Thomaz formalizou a desistência de representar a empresa em troca de e-mail com o executivo da big tech Aleksandr Stepanov.
Na notificação enviada ao Telegram, o escritório informou a existência de 97 procedimentos judiciais e extrajudiciais envolvendo a plataforma, entre processos e inquéritos, em várias instâncias da Justiça.
No STF, a empresa tem participação nos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e em investigação sobre o 8 de janeiro. A participação da empresa não significa que ela é investigada nos casos.
No inquérito sobre os atos que culminaram com a depredação dos prédios dos Três Poderes, por exemplo, a big tech foi multada em R$ 1,2 milhão por ter descumprido ordem do ministro Alexandre de Moraes para bloquear a conta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O magistrado posteriormente determinou o desbloqueio.
O valor foi depositado pela empresa em conta judicial.
Recentemente, o Telegram virou alvo de um inquérito específico sobre sua conduta, ao lago da gigante de tecnologia Google.
A decisão partiu de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação vai apurar diretores das duas empresa por campanha de desinformação contra o PL das Fake News.
No começo de maio, Moraes havia determinado ao Telegram a exclusão de mensagens aos usuários contra o projeto e a publicação de uma retratação.
A falta de um representante no Brasil foi um dos pontos que levou Moraes a determinar a suspensão do aplicativo no Brasil, ainda em março de 2022. A ordem chegou a ser publicada, mas não foi efetivada.
Horas depois do despacho, a empresa pediu desculpas pelo que considerou “negligência” e anunciou o advogado Alan Thomaz como seu representante.
