As duas ações de investigação protocoladas no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) movidas pelos partidos de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) vão tramitar de forma conjunta a partir de agora.
A decisão, assinada nesta terça-feira (13), é do desembargador Mario Helton Jorge, que também concordou com a produção de provas testemunhais nos processos. Mais de dez testemunhas devem ser ouvidas.
Os dois processos têm conteúdo semelhante e a reunião deles já era esperada pelos partidos. Uma ação de investigação foi movida pelo PL do Paraná e a outra é de autoria da federação formada por PT, PV e PC do B.
O relator também autorizou pedidos de informações e de documentos a partidos políticos, como o Podemos e o União Brasil.
O magistrado negou, contudo, os pedidos de busca e apreensão e quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Moro e de algumas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao senador.
“Em que pesem as muitas justificativas dadas, é certo que adoção das drásticas medidas solicitadas só encontraria amparo em efetivo indício concreto da existência das irregularidades apontadas, de sorte a justificar que sejam excepcionadas as proteções constitucionais afetas à intimidade”, justifica o relator.
As ações miram principalmente os gastos feitos por Moro no seu período de pré-campanha, quando ele ainda ensaiava uma candidatura ao Palácio do Planalto e era filiado ao Podemos.
Moro se filiou ao partido em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil. Na nova legenda, ele não conseguiu espaço para manter uma candidatura à Presidência.
Agora, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente ao Planalto, se tornaram “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.
Ao entrarem com as ações de investigação na Justiça Eleitoral, os partidos apontaram supostos gastos ilícitos de recursos (caixa 2), abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, e indícios de triangularização de contratos, para que valores fossem destinados ao pagamento de despesas pessoais de Moro e ao pagamento de despesas de natureza eleitoral, o que pode configurar desvio de recursos partidários.
Ao final, os partidos querem que o mandato de Moro seja cassado e que seja declarada a inelegibilidade dele por oito anos.
O PL também pede a realização de uma eleição suplementar para o cargo de senador pelo Paraná, e que, de forma interina, assuma a chapa que ficou em segundo lugar na disputa, encabeçada pelo ex-deputado federal Paulo Martins (PL).
A defesa de Moro nega irregularidades nos gastos.
“Estando caracterizado o ato como de pré-campanha e estando seu conteúdo em acordo com a legislação eleitoral, não há vedação normativa à realização de gastos, desde que suportados pelo partido político e não pelo pré-candidato. Em nenhum ato de pré-campanha foi identificado o intuito de promover ou solicitar pedido de votos”, diz trecho da defesa do senador, feita pelo escritório BGA Bonini Guedes e Gaião Advogados.
A única testemunha arrolada pela defesa de Moro nos processos foi Deltan Dallagnol (Podemos), que recentemente perdeu o mandato de deputado federal por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Já entre as testemunhas arroladas pelos partidos está a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos.
