O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta terça-feira (14), o pedido de fusão entre o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Solidariedade.
Tribunal ainda negou, por unanimidade, o pedido de desistência da fusão realizado pelo novo presidente da legenda, Marcus Holanda.
Holanda disse que vai recorrer da decisão. O tribunal ainda determinou que a decisão seja comunicada imediatamente para ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos demais órgãos da Justiça Eleitoral e ao cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Atualmente, Solidariedade conta com quatro deputados federais e o Pros com três. Ambos os partidos não conseguiram atingir a cláusula de barreira, sem alcançar esta clausula os partidos ficam sem acesso ao fundo partidário e sem o direito de veicular propaganda gratuita em rádio e TV durante as campanhas eleitorais.
Segundo a Lei dos Partidos Políticos, “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.
Ainda nesta terça, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou uma nova troca no comando do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), retirando do cargo o atual presidente, Eurípedes Júnior, e colocando na posição o perito aposentado da Polícia Civil Marcus Holanda.
O partido integra a base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está em processo avançado de incorporação junto ao Solidariedade, legenda ligada à Força Sindical. A disputa judicial pelo comando do Pros vem desde o ano passado e já passou por várias instâncias da Justiça, chegando até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os partidos anunciaram a união em outubro de 2022, de acordo com nota conjunta do Pros e Solidariedade publicada na época, a ideia é a construção de um projeto “democrático que vislumbra, como instrumento político, melhorar a vida das pessoas”.
