O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) só encontrou R$ 13.599.298,26 na conta do PL (Partido Liberal), multado em R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé ao questionar a segurança das urnas eletrônicas.
O valor foi bloqueado na conta do Banco do Brasil do partido às 7h23 da última sexta-feira (25) preventivamente, ou seja, antes mesmo do julgamento de recursos. O restante será descontado da conta da legenda na medida que os duodécimos do fundo partidário forem sendo depositados. Casos os recursos do PL sejam concedidos, os valores são desbloqueados.
O ministro Alexandre de Moraes negou na quarta-feira (23) a ação do PL que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições, quando o candidato do partido, Jair Bolsonaro, foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, Moraes definiu que a multa de R$ 22,9 milhões fosse paga em conjunto por PL, PP e Republicanos, os três partidos que integraram a coligação de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de reeleição.
Após a decisão, no entanto, PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação. Os partidos disseram não ter sido consultados pelo PL sobre o relatório com desinformação sobre as urnas eletrônicas.
Moraes acatou o pedido e determinou que o PL pagasse a íntegra da multa sozinho.
Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.
Em nota, o PL informou que vai adotar “todas as medidas adequadas” para, segundo o partido, “restaurar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”.
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