Vai pesar no bolso, Moares determina prisão e multa pra quem obstruir vias e prédios públicos
O minstro do supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes impõe a “aplicação imediata pelas autoridades locais” de multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas, por hora, que descumprirem essa proibição.
A decisão vei a pedido da Advocacia-Geral da União, que alertou o ministro a respeito da chamada “Mega manifestação nacional – pela retomada do poder”, convocada por bolsonaristas após os ataques às sedes dos Três Poderes no último domingo (8). O ministro determinou uma série de medidas para impedir bloqueios de trânsito e ocupação prédios públicos em todo o Brasil.
O objetivo é evitar a repetição do que houve em Brasília no domingo (8/1). Autoridades deverão impedir a ocupação e o bloqueio de vias, espaços e prédios públicos; multar pessoas ou empresas que estimularem ou participarem de atos golpistas; e identificar os veículos e pessoas transportadas para esses atos. A punição prevista para o desrespeito a essas proibições é de prisão em flagrante.
Moraes determinou ainda que o aplicativo Telegram bloqueie canais e perfis ligados à convocação de atos golpistas.
Em caso de desobediência ou obstrução de vias e invasão de prédios públicos, as autoridades deverão executar prisão em flagrante, segundo Moraes, sob pena de responsabilização pessoal.
Em sua ação, a AGU dizia que o Estado deve “ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito”.
Nesta quarta-feira (11/1), o interventor da segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, ordenou a interdição da Esplanada dos Ministérios e reforçou a segurança em reação a informações que circularam em redes sociais de que bolsonaristas radicais planejavam outro ataque para “a tomada do poder”.
Prédios públicos receberam preventivamente proteção da Força Nacional de Segurança, mesmo com a ausência de qualquer ato.
“Não há hipótese de acontecer nada semelhante, se repetir os fatos lamentáveis do dia 8”, afirmou Cappelli.
