Os venezuelanos rejeitaram, em referendo neste domingo (3), a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça sobre a longa disputa territorial do país com a vizinha Guiana e apoiaram a criação de um novo estado na região de Essequibo. Segundo a autoridade eleitoral local, mais de 95% dos eleitores aprovaram as cinco questões elaboradas pelo governo.
O tribunal proibiu a Venezuela de tomar qualquer medida que pudesse mudar o status quo na área, mas o governo do presidente Nicolás Maduro avançou com um referendo “consultivo” de cinco perguntas.
A província de Essequibo, um território rico em hidrocarbonetos maior que a Grécia, pertence à Guiana, embora seja reivindicado pela Venezuela desde 1841.
Não está claro como as autoridades venezuelanas pretendem implementar a anexação do território.
Elvis Amoroso, presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), indicou que foram contabilizados 10.554.320 votos no referendo, sem contar os votos emitidos durante a prorrogação de duas horas da votação.
Foi “uma vitória óbvia e esmagadora para o Sim”, disse Amoroso, legislador pró-governo e colaborador próximo de Maduro.
Maduro comemorou o resultado: “Trata-se de um referendo histórico que colocou a Venezuela de pé e agora é hora de recuperar o que os libertadores nos deixaram”.
O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, disse que muitos guianenses viram o referendo com suspeita. Ele afirmou que “não há nada a temer nas próximas horas, dias e meses”.
Acrescentou que a Guiana utiliza a diplomacia como a sua “primeira linha de defesa” e trabalha continuamente para garantir que as suas “fronteiras permaneçam intactas”.
A votação começou às 6h locais (7h, em Brasília) e iria até às 18h (19h, em Brasília), mas o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país decidiu prorrogar o prazo até 20h no horário local (21h, em Brasília).
Foram chamados a votar 20,7 milhões de venezuelanos de uma população de quase 30 milhões.
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, encorajou os eleitores venezuelanos a aprovarem o referendo de 5 perguntas (veja mais abaixo). Já a Guiana considera que o referendo é um primeiro passo para a anexação do seu território.
“O primeiro efeito que a voz poderosa e unida da Venezuela deveria ter é sentar-se com o presidente da Guiana e voltar ao acordo de Genebra”, disse Maduro ao votar neste domingo, fazendo uma referência ao tratado firmado pelo Reino Unido e o país em 1966 que reconhecia a reivindicação da Venezuela e determinava que venezuelanos e guianenses formassem uma comissão para resolver a questão.
A origem do problema
O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.
Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:
- A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
- Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
O regime de Nicolás Maduro organizou um referendo a respeito da relação entre a Venezuela e o território de Essequibo. Agendado para este domingo (3), a consulta terá cinco perguntas.
- Você rejeita a fronteira atual?
- Você apoia o Acordo de Genebra de 1966?
- Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (veja mais sobre essa questão abaixo)?
- Você discorda de a Guiana usar uma região marítima sobre a qual não há limites estabelecidos?
- Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com a criação de um plano de atenção à população desse território que inclua a concessão de cidadania venezuelana, incorporando esse estado ao mapa do território venezuelano?
Questão mal resolvida
“Esse plebiscito já está aprovado, pois os venezuelanos não vão votar contra. A questão é se a consequência disso será uma ação para a anexação de Essequibo ou não, afirma Carmona, o professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra.
O petróleo na região agravou a disputa, porque a Venezuela argumenta que a Guiana está comercializando blocos que não são dela.
Por fim, há a situação política da Venezuela. Depois de anos em crise, o país espera uma melhora econômica com a retirada das sanções. Uma das medidas que os Estados Unidos impuseram para retirar as sanções é a realização de eleições presidenciais limpas em 2024. Vive-se um clima de pré-campanha na Venezuela, e esse assunto é uma questão nacional do país há séculos, une todo mundo, mesmo a oposição não ousa falar contra a questão de Essequibo.
“Nicolás Maduro, o presidente da Venezuela, não colocaria em risco a recuperação da economia que poderá ser alcançada com o fim das sanções à indústria petrolífera em função de que uma campanha militar que levaria a um confronto não só com Guiana, mas muito provavelmente com outras potências extraregionais, que poderiam levar ao retorno das sanções, anulando a possibilidade da recuperação econômica”, diz Carmona.
Fonte: g1
