Foto: Marcelo Silva
Com a presença dos servidores da saúde na galeria da Câmara, foi aprovado, durante sessão ordinária desta quinta-feira, 06, o Projeto de Lei Complementar N° 066/2022, de autoria da Prefeitura, que introduz alterações na Lei Complementar Municipal nº 85/2014, para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, a partir da Emenda Constitucional nº 120/2022.
As alterações dispõem sobre a aplicação do piso nacional a esses servidores que, após aprovação e sanção do projeto, passará a ser fixado no valor de dois salários mínimos, ou seja, R$2.424,00 reais.
De autoria do Presidente da Casa, vereador André Fortaleza, foi incluída uma emenda aditiva à matéria que faz com que todos os servidores cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde receberão o reajuste, como forma de alcançar um maior número de beneficiados.
O Presidente explicou que o Projeto votado hoje passou por ajustes, de forma a incluir todos os agentes que fazem jus ao benefício, uma vez que uma outra proposta com teor semelhante já havia dado entrada na Casa anteriormente, mas que continha problemas.
“É um direito de vocês e nós não podemos nos furtar do direito de cada um. Enquanto for presidente desta Casa, estarei aqui cumprindo com minha obrigação, sem iludir ninguém e sem oportunismo”, discursou Fortaleza, que reafirmou o compromisso da Câmara com os servidores, que nunca se opôs a nenhum projeto que garanta direito dos trabalhadores.
A proposta de lei ainda prevê que o pagamento do novo piso de vencimento será retroativo ao mês de maio deste ano.
A proposta só pode ser apreciada ainda hoje pois, a pedido do vereador Gleison Flávio, foi votada em comissões reunidas, o que acelerou os trâmites legislativos.
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vereador Leandro da Pamonharia, elogiou o trabalho realizado pela Comissão durante reuniões na tarde de ontem, com intuito de agilizar a aprovação do Projeto que beneficia os servidores.
Por fim, a Presidente do SindSaúde Goiás, Néia Vieira, agradeceu aos vereadores por finalmente votar um projeto que aguardavam desde maio deste ano. Também elogiou o diálogo realizado entre o Poder Legislativo e as demais partes interessadas, proporcionando a aprovação do novo piso salarial.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de de Aparecida
