Vereadores aprovam status de Utilidade Pública para duas entidades que prestam assistência social
Projetos são de autoria da vereadora Camila Rosa e do vereador Domingo Rodrigues
Durante a última Sessão Ordinária da semana, realizada na manhã desta sexta-feira, 17, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram o reconhecimento de duas entidades como de utilidade pública que se destacaram por seus compromissos com a assistência social na comunidade.
Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 088/2023, proposto pelo vereador Domingos Rodrigues, que reconhece como utilidade pública a entidade “Posto de Assistência Cascata de Luz”, situada no Jardim das Cascatas.
Com o reconhecimento, a entidade passa a desfrutar de todas as vantagens, prerrogativas e isenções concedidas pela legislação vigente às entidades de utilidade pública. No entanto, para manter este status, o Posto de Assistência Cascata de Luz tem a responsabilidade de apresentar anualmente à Secretaria Municipal de Assistência Social um relatório detalhado de suas atividades, que deve incluir uma declaração de conformidade com os requisitos para a manutenção do status de utilidade pública, cópias autenticadas de quaisquer alterações no estatuto da entidade e um balancete contábil.
Segundo o autor, o impacto social da entidade na comunidade é notável, já que suas atividades incluem uma gama de serviços essenciais como doações, assistência médica e odontológica, apoio psicológico, distribuição de medicamentos, cursos gratuitos, empréstimos de livros, evangelização e fornecimento de alimentação, além de promover atividades de lazer e educacionais.
Em seguida, também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 105/2023, de autoria da vereadora Camila Rosa, que designa a entidade Serviços Especiais de Proteção Ambiental (SEPA) como entidade de utilidade pública municipal.
A SEPA é conhecida em Aparecida de Goiânia por suas ações voltadas ao bem-estar, orientação espiritual, e assistência social. Seu trabalho se estende desde consultorias espirituais até programas educativos e assistência a famílias vulneráveis.
Segundo a vereadora Camila, o reconhecimento oficial destaca o papel significativo da SEPA no suporte e melhoria da qualidade de vida dos residentes da cidade.
Assim como a entidade “Posto de Assistência Cascata de Luz”, a SEPA, após sanção da lei, também desfrutará de todos os benefícios previstos às instituições que recebem status de utilidade pública, mas também terá que apresentar a mesma relação de documentos à Secretaria Municipal de Assistência Social.
O reconhecimento oficial de utilidade pública abre novas portas para as entidades, permitindo que elas busquem apoio adicional, incluindo subvenções, auxílios, doações e outros recursos. Estes meios adicionais têm o potencial de melhorar e expandir significativamente os serviços prestados à comunidade.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara
