Vereadores de Aparecida de Goiânia aprovam projetos que tratam da isenção de taxas para novo polo agroindustrial e da concessão de data base para servidores
Semiaberto será realocado em outra região pois faz divisa com área que abrigará o polo Noberto Texeira
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou na manhã desta quarta-feira, 23, em sua sede, em Sessão Extraordinária onde os vereadores aprovaram por una midade dois Projetos de Lei de autoria da Prefeitura.
Primeiramente, foi votado o Projeto de Lei Nº 052/2023, que concede isenção das taxas necessárias à aprovação, implantação e execução do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira pela CODEGO em Aparecida de Goiânia.
Com a aprovação na Câmara Municipal e a posterior sanção do executivo, o órgão estadual fica isento das taxas de licença para emissão de alvarás de obras e loteamentos e das taxas de expediente e serviços diversos até que seja finalizadas as atividades de aprovação, implantação e execução do Polo Agroindustrial. O distrito será instalado na área destinada ao semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
O Dianot conta com área de 2 milhões de metros quadrados, sendo 1,1 milhão de metros quadrados divididos em 359 lotes para abrigar novas indústrias. O investimento atinge a cifra de R$ 130 milhões.
André fortaleza destacou a importância deste novo polo industrial, uma vez que e procurado por vários empresários buscando áreas no município para instalação de novas empresas. ” Fiz um apelo aqui ao presidente da CODEGO que possamos ter o direito de indicar também pequenos e médios e empresários, pessoas que acreditaram em Aparecida lá atrás e as vezes são atropelados pelos grandes empresários, não concordo com isso vou propor uma reunião com o vice-Governador Daniel para que nos possamos conversar sobre o assunto para que os pequenos e médios empresários sejam valorizados no nosso município, finalizou André Fortaleza.
Maione Padeiro presidente da Arcilarg, que acompanhou a aprovação na sessão de hoje, parabenizou os vereadores e presidente André Fortaleza pelo empenho da casa para aprovação do projeto, “A aprovação deste projeto impulsiona ainda mais o desenvolvimento da região leste onde ficará instalado o Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira pela CODEGO, gerando vários de empregos e impulsionar ainda mais o setor produtivo e desenvolvimento econômico do município, em nome da Arcilag que é representante da região Leste a nossa felicitação e atenção do prefeito que encaminhou esse projeto a câmara e aos vereadores, com isso Aparecida vai se destacar ainda mais não só no cenário estadual como nacional, isso e um grande motivo de alegria”, destacou Maione
Também na Sessão Extraordinária também foi aprovado a Data Base dos servidores municipais com índice de 4,18%, do Projeto de Lei Nº 055/2023, que dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores do Poder Executivo. O indicador usado foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na justificativa da matéria, o município explica que os servidores da Educação não serão contemplados porque receberam um reajuste de 14,95% referente ao Piso Nacional da Educação.
Fonte: JUO