Vilmar Mariano envia à Câmara Municipal projeto que cria patrulha Maria da Penha em Aparecida
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, enviou projeto de lei à Câmara Municipal que instituiu a Patrulha Maria da Penha no âmbito municipal.
Objetivo da proposta é garantir a efetividade da Lei Maria da Penha. O serviço de patrulhamento, entre outras ações, vai fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
“Infelizmente muitos casos de violência doméstica são registrados em nossa cidade. Com a patrulha Maria da Penha vamos oferecer auxílio para as mulheres vítimas desse tipo de agressão. Nossa intenção é cumprir o que determina a lei, evitando novas agressões e mortes”, justifica o prefeito Vilmar Mariano.
Ainda de acordo com o projeto enviado ao Legislativo, a GCM vai qualificar os agentes que irão integrar a Patrulha Maria da Penha para que possam atuar na prevenção, atuação, acolhimento e encaminhamento das vítimas. O texto prevê ainda que uma inspetora da corporação será nomeada para coordenar a iniciativa e demais agentes receberão treinamento específico para atuar no trabalho de proteção às mulheres vítimas de agressão doméstica.
“Nosso objetivo é aprovar a matéria e firmar parcerias, por exemplo, com o Tribunal de Justiça de Goiás e demais órgãos para que possamos auxiliar nas medidas de proteção às mulheres. Vamos buscar ainda o fornecimento do chamado botão do pânico para que a mulher possa pedir ajuda e receber essa proteção quando ameaçada”, reforça o prefeito Vilmar Mariano.
Fonte: Secom/apareceida
