Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), renunciou ao mandato, no início da tarde deste domingo (14/12), em carta dirigida a mesa da Casa Legislativa.
A informação foi divulgada pela assessoria da presidência da Casa.
“A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”, afirma o texto.
Com a renúncia, a cadeira de Zambelli será ocupada pelo suplente Adilson Barroso (PL-SP).
A renúncia ocorre dois dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação de Zambelli.
A decisão foi unânime, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanhando o voto de Moraes.
Na quinta-feira (11/12), Moraes afirmou que a votação da Câmara, realizada na noite de quarta-feira (10/12), ocorreu “em clara violação” à Constituição.
O ministro reforçou que os deputados não poderiam deliberar sobre o assunto, mas somente cumprir a ordem do STF de que ela perdesse seu mandato após a conclusão do processo que levou à sua condenação por invadir sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o auxílio de um hacker.
Zambelli, que hoje está presa na Itália, foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato em maio, por conta da invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela nega a acusação.
O pedido de renúncia em nada afeta as condenações das quais Zambelli foi sentenciada. Assim, por mais que a defesa possa ter tentado “proteger” os direitos políticos da deputada para que ela não fique inelegível, as condenações foram concluídas e já preveem o fim da possibilidade dela de se tornar elegível.
Estratégia da defesa de Zambelli. com renúncia ao mandato
Com a sequência de revezes judiciais, a vida em uma prisão na Itália e o risco de extradição ao Brasil, a estratégia de Zambelli, segundo aliados, foi a de aceitar a derrota e evitar a ampliação de danos.
O plano consiste em, a partir da renúncia, ganhar uma autorização para deixar a cadeia. O segundo passo da estratégia é, com a soltura, conseguir reverter o pedido de extradição ao Brasil.
O grupo dela avalia que o status de parlamentar que renunciou é diferente do de deputada cassada. A renúncia, somada ao fato de a Câmara ter rejeitado a cassação, reforçará o argumento da perseguição política.
Caso seja enviada de volta ao País, Zambelli deve cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a renúncia não levou em conta cálculos sobre período em que ela ficará inelegível. Focou apenas em facilitar a defesa na Itália. Com a condenação a dez anos de prisão por um tribunal, ela já tem direitos políticos suspensos.
“Uma coisa é ela se defender na Itália como parlamentar cassada, outra é como quem renunciou e se mostra vítima de perseguição política”, comentou.
Prestes a assumir como líder da oposição na Câmara, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que a renúncia é estritamente relacionada à defesa no país europeu.
“Estamos trabalhado duro pela não extradição dela. Se ela for, corre sérios riscos aqui”, disse. “Não estamos pensando em direitos políticos, estamos em regime de exceção.”
Carla Zambelli já sinalizou a aliados que nas próximas eleições deve lançar algum familiar ou outra pessoa de sua confiança na disputa por uma cadeira na Câmara. Os nomes da mãe dela e o de um de seus advogados já foram ventilados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão cibernética ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita pelo hacker Walter Delgatti Neto. O caso dela transitou em julgado em junho, e no mês seguinte ela fugiu para a Itália.
Na madrugada de quinta-feira, 11, a Câmara rejeitou, em uma votação, a perda do mandato dela, contrariando a decisão do STF. No dia seguinte, a Corte anulou a votação pontuando que a perda do mandato está prevista na Constituição, nos casos de condenação criminal transitada em julgado.
Portanto, caberia a Hugo Motta se submeter à ordem e proceder à convocação do suplente de Zambelli. Antes disso, ela anunciou a renúncia e a assessoria da presidência da Casa comunicou a decisão.
