Após descumprir ordem do STF, senador Marcos do Val publica vídeo em parque de Orlando – Foto: Reprodução
Por determinaçõ do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal, encaminhou o senador Marcos do Val, para colocar tornozeleira eletrônica, ao desembarcar vindo dos Estados Unidos.
A instalação do equipamento ocorre após Marcos do Val voltar ao Brasil. Apesar de está impedido de viajar, ele saiu do país sem autorização do Supremo Tribunal Federal e passou cerca de 10 dias nos Estados Unidos.
Na decisão Moraes afirmou que o senador, ao viajar para os Estados Unidos, “deliberadamente descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo”.
O ministro ressaltou que o parlamentar, “tendo utilizado o seu passaporte diplomático”, teve o objetivo “de desobedecer às determinações do Poder Judiciário”.
“A conduta do investigado demonstra absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas, cautelares impostas”, afirmou Moraes.
Entre as medidas cautelares, está o uso de tornozeleira eletrônica. O equipamento foi colocado no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF).
Também por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a PF apreendeu o passaporte diplomático utilizado pelo senador para deixar o Brasil. Do Val estava nos Estados Unidos e retornou ao país na manhã desta segunda.
O magistrado não só manteve as contas e redes sociais de Do Val bloqueadas, como também determinou nesta segunda-feira, que Alcalumbre bloqueie o salário e todas as verbas de gabinete do senador.
Veja quais são as medidas que o senador terá que cumprir a partir de agora:
1. Monitoramento e restrição de liberdade
- Tornozeleira eletrônica: deverá ser instalada, embora do Val tenha apresentado resistência até a última atualização desta reportagem.
- Recolhimento domiciliar: das 19h às 6h (segunda a sexta-feira), com exceção de dias em que precisar participar de sessões ou votações no Senado (leia mais abaixo). Tempo integral nos fins de semana, feriados e dias de folga.
Em uma decisão complementar desta segunda, Moraes ponderou que de segunda a sexta-feira o senador poderá ultrapassar o horário de recolhimento noturno caso seja necessário participar de sessões e votações do Senado Federal, devendo justificar ao Supremo o fato em até 24 horas.
2. Restrições financeiras e patrimoniais
Bloqueio integral dos seguintes bens e valores:
- 🔒 Contas e Investimentos: Contas bancárias, ativos e investimentos (ações, títulos públicos/privados, derivativos, fundos, previdência privada, consórcios, moedas digitais etc.).
- 🔒 PIX: Todas as chaves PIX registradas em nome de Marcos Ribeiro do Val.
- 🔒 Cartões: Todos os cartões de crédito e débito vinculados a ele.
- 🔒 Veículos e Imóveis
- 🔒 Embarcações e Aeronaves
3. Documento oficial
Cancelamento e devolução do passaporte diplomático.
4. Proibição de comunicação
Proibição de uso de redes sociais, direta ou por terceiros.
5. Bloqueio de recursos públicos
Salário e verbas de gabinete do senador bloqueadas integralmente.
Reação no Senado
Seis senadores líderes de partidos da oposição publicaram nota conjunta, nesta segunda-feira (4/8), repudiando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou mandado de busca e apreensão e medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A nota é assinada pelos seguintes senadores:
- Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado;
- Tereza Cristina (MS), líder do PP;
- Plínio Valério (AM), líder do PSDB;
- Carlos Portinho (RJ), líder do PL;
- Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos; e
- Eduardo Girão (CE), líder do Novo.
Os parlamentares afirmam que “eventuais excessos” devem ser analisados pelo Conselho de Ética da Casa, e não “tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”.
“O senador nem sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões – direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição”, declararam.
