Anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio – Foto: Reprodução/Getty
O governo dos EUA assinou hoje a classificação das facções criminosas brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês).
A partir de 5 de junho, quando a medida entra em vigor, qualquer pessoa ou empresa — dentro dos Estados Unidos ou fora — que se envolver em transações financeiras ou materiais com integrantes do PCC e do CV poderá sofrer sanções, responder criminalmente e até ser deportada do território norte-americano.
O documento foi assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio na tarde de hoje e é um resultado direto dos pedidos feitos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Donald Trump, ao vice-presidente, JD Vance, e ao próprio Rubio, com quem ele esteve reunido nos últimos dois dias, na Casa Branca.
Em um post na rede X em que anuncia a decisão, Rubio afirmou que:
“O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntas, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, funcionários públicos e civis brasileiros. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e por todo o país”, disse.
Rubio afirmou, ainda, que a ação tomada nesta quinta-feira pelo Departamento de Estado demonstra compromisso do governo dos Estados Unidos em “desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano”.
“O governo Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo as drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo o fluxo de receita que financia narcoterroristas violentos”, acrescentou.
Critérios
Nos Estados Unidos, classificar um grupo como organização terrorista não é automático. A decisão segue critérios definidos em lei e passa por diferentes etapas dentro do governo.
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, três condições precisam ser atendidas para que uma organização receba a designação:
- ser estrangeira;
- estar envolvida em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la;
- representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA.
A classificação é baseada em um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.
A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a ordem.
Caso seja aprovada, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer. A partir daí, a medida pode trazer consequências legais:
- passa a ser crime nos EUA fornecer “apoio material” ao grupo, como dinheiro, treinamento, armas ou serviços;
- ativos financeiros ligados à organização podem ser bloqueados, e transações, proibidas;
- membros do grupo podem ter vistos negados ou ser deportados.
A designação também ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar fontes de financiamento.
