Juiz estipula fiança de R$ 25 milhões e uso tornozeleira para dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop
Empresário Sidney Oliveira foi alvo da Operação Ícaro – Foto: Reprodução
Juiz de São Paulo, concedeu liberdade provisória, nesta sexta-feira (15), ao dono da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira, e do diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mário Otávio Gomes, mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 25 milhões para cada um deles.
Alé do monitoramento eletrônico, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello também determinou outras medidas cautelares:
- Comparecer mensalmente em juízo;
- Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados;
- Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas;
- Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo;
- Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h;
- Entrega de passaporte no primeiro dia útil após a soltura.
Os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia tiveram sua prisão temporária prorrogada.
Os três são alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda e foram presos temporariamente na terça-feira (12).
Em nota, o MP-SP informou que, além de Sidney e Mario, também foi liberada Tatiane de Conceição Lopes (mulher do operador Celso Éder Gonzaga Araújo).
Para os promotores, não havia mais necessidade da manutenção da custódia cautelar, pois os dois não representam risco de interferência para as investigações. O magistrado classificou o caso como de “extrema gravidade”, mas atendeu ao pedido do MP para liberar Oliveira e Gomes.
A Fast Shop informou, também por um comunicado, que “está colaborando integralmente com as autoridades. E reforça que as investigações tramitam sob sigilo judicial”.
A Ultrafarma afirmou que está colaborando com a investigação e que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa”.
O advogado Fernando Capez, que defende Sidney Oliveira, disse que celebrou há alguns meses um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de SP, em que seu cliente reconheceu irregularidades tributárias. O acordo foi homologado pela Justiça, e os valores devidos foram parcelados e estão sendo pagos.
