Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux: ministros da 1ª turma do STF responsáveis pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados – Foto: Rosinei Coutinho/STF; Gustavo Moreno/STF; Antonio Augusto/STF; Felipe Sampaio/STF
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar hoje (02/09) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-auxiliares, incluindo alguns de seus principais ex-ministros,acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Esse é o núcleo crucial da trama golpista. Tem esse nome por, na visão da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluir os réus que foram decisivos na ação. Segundo a denúncia da PGR, Bolsonaro foi o líder da organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a denúncia, Bolsonaro seria o maior beneficiado em caso de golpe bem sucedido. Ele também é acusado do outros quatro crimes no processo. Somados, podem dar pena de 43 anos de cadeia.
Julgamento deve durar duas semanas. A Turma marcou sessões extraordinárias até 12 de setembro para analisar o processo.
Sessões acontecem presencialmente na sala da Primeira Turma do STF. Participarão presencialmente os cinco ministros da Turma, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados das partes, que terão a tribuna da sala de sessão para se manifestar.
O rito segue as regras internas do Supremo. Veja o passo a passo previsto:
▶️O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, abre os trabalhos e determina a leitura e aprovação da ata da sessão anterior.
▶️Em seguida, Zanin apresenta a ação penal contra os oito réus.
▶️O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta seu relatório, com o resumo do processo, das provas colhidas e dos atos já praticados.
▶️O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para apresentar a posição da PGR. A Procuradoria já defendeu a condenação do grupo na denúncia e nas alegações finais.
▶️Na sequência, as defesas dos réus poderão se manifestar.
▶️A primeira fala será a da defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada em 2023. Cada defesa terá uma hora para se pronunciar.
▶️A ordem em seguida será alfabética. Ou seja, falarão primeiro as defesas de Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Augusto Heleno (general e ex-ministro).
Os delitos são:
➡️abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
➡️golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
➡️deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
Na fase de interrogatório, ocorrida em junho, os réus negaram qualquer ação golpista ou com objetivo de impedir a posse do presidente Lula.
Afirmaram que não houve movimentação concreta para um golpe de Estado e que a denúncia da PGR é injusta.
Réus do Núcleo 1 – Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garier, Anderson Torres; em baixo: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Mauro Cid e Braga Neto – Foto: Reprodução/g1
É a primeira vez que o STF julga um ex-presidente da República por tentativa de ataque à democracia. A denúncia foi apresentada em fevereiro e, depois de ouvidos todos os envolvidos e testemunhas, os cinco ministros da Corte vão decidir se Bolsonaro e seus aliados devem ser condenados. Bolsonaro e seus aliados negam qualquer crime.
O julgamento ocorre em meio a uma interferência sem precedentes dos Estados Unidos. O país sancionou o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky, criada para punir pessoas envolvidas em violações dos direitos humanos. A medida foi adotada em meio às articulações de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, contra o STF e o governo brasileiro nos Estados Unidos.
EUA também suspenderam vistos de oito dos 11 ministros do STF. A PF e a PGR (Procuradoria-Geral da República) abriram uma investigação contra Bolsonaro e Eduardo por tentativa de obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional. A ideia era usar a eventual revogação das sanções dos EUA para pressionar o tribunal a não condenar o ex-presidente, segundo relatório final da Polícia Federal.
