Foto: Reprodução / internet
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, informou nesta sexta-feira (18) que revogou os vistos americanos para o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Mores, “de seus aliados e de seus familiares imediatos”.
“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A perseguição política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, diz a postagem de Rubio na rede social X.
“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, não está claro quem seriam os aliados citados.
A decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump.
Em nota, o Departamento de Estado dos EUA publicou que “esta política de restrição de visto está de acordo com a Seção 212 (a) (3) (C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos, teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa”.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agradeceu a Trump e a Rubio pela revogação do visto de Moraes.
“Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também – ou quem sabe até perderão seus vistos”, diz o deputado, que está licenciado e estabeleceu residência nos EUA.
Lei Magnitsky
A retirada do visto de Moraes não caracteriza a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos EUA. Bolsonaristas pedem há meses que o dispositivo seja usado contra o ministro do STF.
A lei entrou em vigor em 2012, durante o governo Obama, com o apoio de republicanos e democratas. Ela tem como objetivo punir indivíduos que violam os direitos humanos, no entendimento da Casa Branca.
Apelidada de “pena de morte financeira”, a Lei Magnitsky impõe sanções financeiras pesadas, como a proibição de estrangeiros de ter conta em banco nos EUA e de portar cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos.
Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada.
A lei foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que foi preso e alegadamente torturado numa prisão russa por investigar crimes ligados à lavagem de dinheiro e corrupção na Rússia. Magnitsky morreu na prisão. A morte dele motivou legisladores americanos a sancionar e punir pessoas envolvidas nessa investigação e ligadas à morte dele.
Moraes e as big tech americanas
Além da situação judicial de Jair Bolsonaro, outro ponto que vem sendo criticado pelo governo Trump é a atuação de Moraes em relação às big techs (empresas de tecnologia e redes sociais) americanas.
A carta de Trump em 9 de julho justificou as tarifas mencionando decisões do STF que puniram plataformas de mídia social dos EUA com multas e com a saída do mercado de mídia social brasileiro.
No início do ano, a plataforma de vídeos Rumble saiu do ar no Brasil por ordem de Moraes, que argumentou que a empresa descumpriu ordens para suspender contas de investigados.
Na sexta-feira passada (11), Moraes ordenou o bloqueio de mais uma conta no Rumble, desta vez do comentarista Rodrigo Constantino.
A Rumble e a Trump Media, empresa do presidente americano que controla a rede Truth Social, apresentaram uma petição à Justiça americana na segunda-feira questionando a exigência brasileira.
Ambas já estão movendo uma ação contra Moraes na Justiça americana.
Em um contexto parecido, a rede social X, do bilionário Elon Musk, também ficou fora do ar no Brasil por ordem de Moraes, durante alguns dias no ano passado.
Musk, que apoiou fortemente Trump em sua campanha e chegou a fazer parte do governo americano, fez na ocasião comentários públicos criticando o ministro brasileiro.
