Crédito: Lula Marques/ EBC
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram, por maioria, nesta sexta-feira (22) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Ainda cabe recurso, o que significa que Zambelli não começará a cumprir pena de forma imediata.
O caso foi analisado pelo plenário virtual da Corte, modelo em que não há debate entre os ministros. O placar foi de 9 a 2.
Apesar de todos os ministros já terem depositado voto, o plenário virtual se encerra oficialmente às 23h59 desta sexta-feira (22).
André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a divergir do relator Gilmar Mendes e se colocarem contra a condenação.
Nunes propôs a absolvição de Zambelli, enquanto Mendonça votou para condenar apenas por constrangimento ilegal, mediante a grave ameaça, a oito meses de detenção em regime inicial aberto.
A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022, durante as eleições. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esta é a segunda condenação da deputada no STF. Em maio, os ministros aplicaram dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. O tempo de pena das duas condenações serão somadas.
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Antes de ter o processo de invasão ao CNJ transitado em julgado, a parlamentar fugiu do país. O nome dela chegou a ser colocado na lista de difusão vermelha da Interpol.
A deputada está hoje presa na Itália, aguardando processo de extradição para o Brasil.
A defesa de Zambelli afirmou que a deputada sofre uma perseguição política e que “nunca houve julgamento tão rápido na casa”.
