19ª Legislatura da Assembléia Legislativa de Goiás deixa legado de inovação e resultados aos goianos

A poucos dias do encerramento da atual Legislatura, o balanço é de conquistas importantes. A nova sede da Assembleia Legislativa, a efetivação do pagamento das emendas impositivas, a articulação para o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, a implantação das sessões híbridas e a criação do programa Alego Ativa são alguns dos exemplos. O presidente Lissauer Vieira comemora: “Com parcerias e diálogo superamos os desafios. Os resultados não são só nossos, mas de toda a população do estado de Goiás”.

Após quatro anos, a 19ª Legislatura está próxima do fim, mas seus feitos ficarão como legado para o Poder Legislativo e, mais importante, para o povo goiano. Com uma extensa gama de realizações à frente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Lissauer Vieira (PSD), finalizará a sua gestão em 31 de janeiro de 2023 com um saldo positivo de ações e iniciativas. 

Pautados pelo compromisso público e, acima de tudo, pelo diálogo e transparência, compuseram a Mesa Diretora, além do presidente, os seguintes deputados: Henrique Arantes (MDB), Cairo Salim (PSD) e Major Araújo (PL), como, respectivamente, primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes; Álvaro Guimarães (UB), Julio Pina (PRTB), Tião Caroço (UB) e Iso Moreira (UB) (in memoriam), nesta ordem, primeiro a quarto secretários. 

“Se não fossem as parcerias importantes que estabelecemos, o constante diálogo não só com os parlamentares, mas com todos os órgãos e entidades e, principalmente, a coragem de superar os desafios, nós não teríamos alcançado todos esses resultados, que não é só nosso, mas de toda a população do estado de Goiás”, coloca o presidente Lissauer.

Em clima de despedida, a Agência de Notícias da Alego preparou um balanço das principais medidas que transformaram a realidade do Parlamento goiano nos últimos quatro anos. A conclusão da nova sede, a efetivação do pagamento das emendas impositivas, a articulação para o estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a implantação das sessões híbridas e a criação do programa Alego Ativa são alguns exemplos, como os listados abaixo: 

Entrega da nova sede

Classificada pelos parlamentares e servidores como um dos grandes feitos desta gestão, o término e entrega da nova sede da Alego é, sem dúvidas, o principal marco. Paralisada desde 2005, a obra foi retomada de forma imediata logo após a posse de Lissauer Vieira à frente do Parlamento goiano, em 2019, e acompanhada de perto durante toda a sua execução. Mesmo com todas as adversidades provocadas pela pandemia da covid-19, a construção seguiu com rigor o cronograma de serviço e foi executado com o mais alto padrão de qualidade dentro do prazo estimado, no início de 2022, com inauguração oficial em abril do ano passado. 

“Com muito trabalho, determinação e transparência, conseguimos entregar esse prédio, um dos mais modernos do País, para toda a população goiana. Foi um desafio grande, mas vencemos e hoje cada servidor, deputados e cidadãos contam com uma sede ampla, sustentável e à altura de sua importância para o estado de Goiás”, diz Lissauer.

De portas abertas à sociedade, a nova sede tem área total construída de 44.528,71 metros quadrados e torna possível à população acompanhar, ainda mais de perto, as atividades desenvolvidas. O plenário da nova sede possui galeria ampliada, com capacidade para mais de 200 pessoas. A melhoria na infraestrutura possibilita o contato direto com a população, o que garante a transparência e a participação popular.

Quem conhecia a sede anterior, na Alameda dos Buritis, pôde perceber a diferença entre os dois espaços. É o caso do analista de dados Rodrigo dos Santos Dias, que, em sua primeira visita ao Park Lozandes, ficou impressionado com a mudança. “Essa [sede] é bem melhor que a outra, nem se comparam em questão de estrutura e organização. O investimento feito, com certeza, compensou”, analisa.

As portas do Legislativo estão abertas para receber os cidadãos goianos e, quem já esteve por aqui, aprovou a experiência. “O resultado entregue corresponde às expectativas que o povo criou para a nova sede. É aconchegante, a infraestrutura é de primeira e o atendimento acompanha a qualidade”, considera a fonoaudióloga Maria Vitória Fernandes.

Emendas impositivas 

A emenda impositiva é o instrumento contitucional que permite aos deputados estaduais apresentarem emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando, obrigatoriamente, recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições.

Efetivada de forma concreta durante a gestão da Mesa Diretora presidida por Lissauer Vieira, a garantia do pagamento das emendas impositivas aos 41 parlamentares, sejam eles da base governista ou oposição, é mais um marco da 19ª Legislatura. 

Com a medida, nos últimos quatro anos, foram distribuídas 6.806 emendas impositivas, o que totalizou o valor de R$ 900 milhões. A distribuição desses recursos foi feita, em sua maior parte, para a área de Saúde, mas também contemplou outras, como de Educação e Infraestrutura.

Sessões remotas e híbridas

Inovação é uma das características principais desta Legislatura. Determinada e pautada pelo compromisso público, idealizou, de forma inédita no estado, o Sistema de Deliberação Remoto (SDR). A implantação da plataforma na Casa de Leis ocorreu em março de 2020, uma semana após a interrupção total das atividades parlamentares, em razão da pandemia da covid-19. Posteriormente, em setembro, também foi implantado o sistema híbrido, em que os parlamentares podem optar por participar de forma online ou presencial.

Alego Digital

Sustentabilidade também é uma das marcas da atual gestão e, com o objetivo de eliminar, por completo, o uso do papel nas dependências da nova sede, foi implantado recentemente na Casa de Leis o programa Alego Digital, que visa, principalmente, proporcionar mais modernidade e celeridade aos processos administrativos e legislativos que são tramitados no Parlamento goiano.

Programa Alego Ativa

Idealizado na atual gestão e com 17 edições já realizadas, o Programa Alego Ativa é mais uma das grandes ações executadas pela 19ª Legislatura. Com o objetivo de aproximar o cidadão goiano do Poder Legislativo pela oferta de serviços gratuitos nas áreas de saúde, jurídica, social, cursos profissionalizantes e outros, o projeto já contabilizou mais de 100 mil atendimentos, realizados em parceria com mais de 40 instituições, em todas as regiões do estado. Uma iniciativa que vai diretamente ao encontro dos principais anseios da população. A expectativa é que o projeto tenha continuidade na 20ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro. 

Implementação do auxílio alimentação

Fruto da independência financeira da Alego a partir dos repasses constitucionais, também foi garantido o auxílio alimentação aos servidores do administrativo, entre efetivos e comissionados, no valor de R$ 1 mil. Planejado desde o ano de 2019, o benefício começou a ser pago em dezembro de 2021 e com um impacto mínimo na folha. 

Corrida de Rua da Alego e da Solidariedade

Ultrapassando as barreiras das atividades parlamentares, a Mesa Diretora da 19ª Legislatura promoveu ações voltadas para o bem-estar, saúde, assim como projetos de cunho social. A Corrida de Rua da Alego e a Corrida da Solidariedade são algumas dessas iniciativas. Integrando o Projeto Viver Bem, a 1ª Corrida de Rua da Alego foi realizada em setembro de 2019 e contou com mais de 3 mil participantes. Promovido em prol do Hospital Araújo Jorge, o evento arrecadou R$ 21.474,00 que foram entregues à unidade hospitalar, além de 2.400 pacotes de bolacha para lanche dos hospitalizados.

Já a Corrida da Solidariedade foi realizada em 2020, durante o período da pandemia da covid-19, e teve como objetivo principal a arrecadação de alimentos não perecíveis para doação a instituições sociais de Goiás. Servidores do Poder Legislativo, parceiros e a sociedade em geral já arrecadaram mais de 75,5 toneladas de alimentos nos últimos dois anos. 

Voz e transparência ao Parlamento goiano

Para construir a imagem de uma instituição ou pessoa pública, é imprescindível que sejam adotados critérios de comunicação como parte da estratégia. Uma boa reputação requer, sem dúvida, a valorização dessa área. Foi amparada por esse princípio que a gestão da 19ª Legislatura respaldou o trabalho da Diretoria de Comunicação Social. O setor recebeu total apoio para o fortalecimento de suas atividades e expansão de suas funções, com o objetivo claro de aproximar mais a população do Poder Legislativo.

O diretor responsável pela pasta, o jornalista André Furquim, avalia que os investimentos retratam o comprometimento da gestão que se despede com o desenvolvimento do Poder. “Tivemos uma administração que respaldou o nosso trabalho e estimulou o nosso crescimento. Os resultados que estamos colhendo hoje são fruto de uma gestão arrojada, que reconheceu a importância de modernizar, de evoluir e que, com isso, vai deixar para a Assembleia um legado que entrará para a história”, afirmou. Em sua avaliação, o objetivo de consolidar e ampliar a imagem e atuação do Legislativo goiano tem sido alcançado com sucesso.

Revista e Portal Alego

Prezando sempre pela transparência dos atos do Poder Legislativo, em conjunto com os servidores da área de comunicação da Alego, foram fomentados, ao longo destes quatro anos, ações voltadas para o fortalecimento dos canais de interação da Casa. O lançamento da Revista Alego e a total reformulação do Portal Alego foram algumas dessas ações.

Lançada oficialmente em agosto de 2020, a Revista Alego contou, inicialmente, com tiragem semestral, o que foi ampliado para três edições em 2021. Além de ser distribuída nos principais órgãos públicos de Goiás, a revista também está disponível na versão digital, com acesso pelo site da Alego.

Moderno, acessível e interativo, o Portal Alego foi totalmente reformulado e entregue no início de 2020. Entre as principais alterações disponíveis estão a nova página inicial, notícias em Tempo Real e dos Gabinetes, agenda e galeria de imagens. Todas essas medidas vêm fortalecendo a credibilidade do Parlamento goiano perante a sociedade.

Modernização da TV Alego

Além da Revista Alego, do Portal Alego e das plataformas digitais, a TV Alego também contou com investimentos significativos que, além de contribuírem para a qualidade das transmissões, também têm gerado maior economia para a Casa de Leis. No total, foram investidos R$ 8 milhões na emissora e mais R$ 18 milhões no audiovisual da nova sede.

Os novos equipamentos possibilitam a transmissão ao vivo de vários pontos da sede, a exemplo do plenário, sala das comissões, auditórios e salão nobre. O diretor de Comunicação da Alego, André Furquim, ressalta que a TV foi reaparelhada com qualidade digital e tecnologia de ponta.

Presença nas redes sociais

As redes sociais da Alego oferecem um raio-x, com conteúdos atualizados sobre a Casa e outros assuntos relativos a Goiás. Nas postagens, o cidadão pode encontrar informações de credibilidade e que contribuem para a transparência dos trabalhos e para a aproximação com o Parlamento.

Com conta nas principais plataformas (Facebook, Instagram e Twitter), a Alego registrou um crescimento de 238% das redes sociais entre janeiro de 2019 e janeiro de 2023. O número de seguidores, considerando a soma de todas as redes, saltou de 23.903 para 56.980.

A seção de Publicidade, Imagem e Identidade Corporativa (SPI) é a responsável por cuidar das redes sociais da Alego. O diretor da SPI, Vinícius Vilela, reforça o papel das mídias sociais na transparência da Casa. “Até poucos anos atrás, não possuíamos esse meio de contato com a população e hoje ele é um dos nossos principais canais. Isso cria, também, um elo principalmente com as pessoas mais jovens, que não têm tanto o hábito de acompanhar o nosso site institucional e a TV Alego”, destaca. Para ele, esses são os principais ganhos na atividade do Legislativo goiano via redes sociais. 

Uma das servidoras diretamente responsáveis pela gestão das mídias sociais da Casa, a publicitária Marianne Mota explica que a criação dos posts para as redes sociais da Alego passa por um processo ancorado nas estratégias de marketing de conteúdo, o que envolve diversas etapas e diferentes profissionais. A equipe de social media busca tendências, fazendo pesquisas, traçando estratégias e ponderações que gerem e, também, agreguem valor.

“Precisamos estar sempre atentos com o que é novidade dentro das redes sociais. Temos que entender como elas podem contribuir com os objetivos de comunicação que são traçados, como devemos atuar perante o público e quais os resultados podemos alcançar”, frisa a servidora.

Concurso Fotográfico Yocihar Maeda

Outra grande novidade da 19ª Legislatura é o Concurso Fotográfico Yocihar Maeda, promovido pela Diretoria de Comunicação Social. O projeto visa despertar a criatividade, reconhecer talentos e valorizar as potencialidades de Goiás, premiando fotógrafos profissionais e amadores de Goiás. Os vencedores da edição mais recente, realizada em novembro de 2022, e que teve como tema “Viver em Goiás – Clique Cotidiano”.

Adesão de Goiás ao RRF

Através da relação independente e autônoma do Poder Legislativo, mas ao mesmo tempo harmônica com o Governo estadual, o plenário da Casa conseguiu avançar durante estes quatro anos em discussões extremamente importantes, sobretudo, no que tange à situação fiscal de Goiás, como a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o refinanciamento de débitos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com o presidente da Alego, a medida, efetivada em dezembro de 2021, é fruto de muito diálogo, luta e de austeridade do Executivo, Legislativo, Judiciário e dos órgãos independentes do Estado que fizeram o dever de casa para que o Governo Estadual conseguisse a adesão junto ao Governo Federal. “Isso significa dívidas renegociadas, situação fiscal controlada e capacidade de investimento positiva”, salienta.

Contingenciamento de despesas

Atuando sempre de forma transparente e com total respeito ao dinheiro público, a Mesa Diretora priorizou, durante os quatro anos de gestão, ações voltadas para uma maior economia da Casa de Leis, especialmente durante a pandemia da covid-19. Uma dessas medidas foi o plano de contingenciamento adotado em 2020 e que reduziu em mais de 20% os custos do Parlamento goiano entre os meses de abril e junho, totalizando, dessa forma, mais de R$ 6,2 milhões economizados.

Aliada a essa iniciativa, a Mesa Diretora fomentou outras ações voltadas para o fortalecimento da economia goiana, sobretudo, diante dos impactos negativos provocados pela pandemia. As campanhas “Dê uma força para Goiás” e “Na hora de abastecer, escolha Etanol”, aprovadas por unanimidade pelo Plenário da Alego, são alguns desses exemplos. Ambas foram sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado e já vigoram como leis em Goiás.

 20ª Legislatura

A posse dos 41 parlamentares eleitos por Goiás em outubro do ano passado será realizada na nova sede, no dia 1º de fevereiro. A solenidade marca o início da 20ª Legislatura, que vai representar a população goiana no Parlamento estadual até 31 de janeiro de 2027. 

Com a posse, encerra-se a gestão de Lissauer Vieira, que presidiu a Casa nos últimos quatro anos e não fará parte da 20ª Legislatura. O deputado afirma que seu sentimento é de gratidão e de missão cumprida. “Novos parlamentares chegarão nessa Casa de Leis e, com eles, novas ideias, novos anseios, mas um só desejo que une a todos nós: o de ver um estado cada vez mais forte.” 

Fonte: Agência Assembleia de Notícias com informações da Assessoria de Comunicação da Presidência