Foto: Divulgação/Casa Branca
A pedido de Donald Trump, o governo dos Estados Unidos, abriu investigação comercial contra Brasil, justifica a investigação ao citar uma série de práticas consideradas desleais em áreas como comércio digital, tarifas de importação, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O inquérito, conduzido pelo escritório do USTR (Representante de Comércio dos Estados Unidos), foi iniciado por orientação direta do presidente Donald Trump.
O processo pode culminar em medidas comerciais, incluindo a adoção de tarifas punitivas, caso as autoridades dos EUA concluam que as práticas brasileiras prejudicam empresas e trabalhadores americanos.
Em um comunicado, o USTR afirmou que a analise visa investigar práticas comerciais desleais do Brasil em relação aos EUA, e citou como exemplo as recentes disputas judiciais entre Brasil e plataformas digitais norte-americanas.
Autoridades americanas afirmam que políticas brasileiras para plataformas digitais e serviços de pagamento eletrônico dificultam operações de empresas dos EUA, com regras rigorosas sobre remoção de conteúdo e transferência internacional de dados, além de vantagens para plataformas digitais nacionais.
“Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o representante Comercial dos EUA, embaixador Jamieson Greer.
A Seção 301 faz parte da Lei Comercial dos EUA, criada em 1974, e é usada para responder ao que o governo norte-americano classifica como “práticas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias de governo estrangeiros”.
O Brasil estaria concedendo tarifas de importação menores a parceiros estratégicos, como México e Índia, em detrimento dos EUA. Segundo o USTR, a tarifa média paga por produtos americanos chega a ser até 100% maior que a aplicada a bens vindos desses países concorrentes diretos.
Essas tarifas preferenciais são justificadas por acordos bilaterais que favoreceriam setores altamente competitivos como veículos, químicos e produtos agrícolas.
O documento cita ainda que, em 2024, produtos vindos do México e da Índia tiveram tarifas vigorosamente reduzidas, enquanto bens americanos continuaram sujeitos à tarifa MFN (Nação Mais Favorecida) — que pode chegar a 35% em certos casos.
Segundo os EUA, tal estrutura limita a competitividade das exportações americanas, afetando empregos e a produção nacional.
