Após o Telegram descumprir decisão do STF e mater perfil de Nikolas Ferreira, é multado em R$ 1,2 milhão

Em disputa com a Justiça brasileira há bastante tempo, o Telegram chegou a ser bloqueado no país em março de 2022, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após reiterados descumprimentos de decisões da Suprema Corte, assim como por não apresentar nenhum representante legal no Brasil. A decisão foi revogada e o aplicativo indicou o representante e firmou um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi válido até 31 de dezembro e buscou garantir agilidade no combate à desinformação durante o período eleitoral.

O aplicativo mensageiro também é polêmico na Alemanha, onde é analisado o banimento definitivo da plataforma depois de seguidos descumprimento das decisões das cortes alemãs, assim como ocorre no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (25/1) que a plataforma Telegram pague, em cinco dias, uma multa de R$ 1,2 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial para o bloqueio do perfil do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na decisão, Moraes diz que a plataforma colaborou para a continuidade da prática criminosa. “O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial, verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa”, apontou o ministro no inquérito que investiga a participação de autoridades nos ataques de 8 de janeiro.

O ministro também disse que, ao descumprir a ordem do STF, a rede social “entende-se no direito de avaliar a legalidade e obrigatoriedade de cumprimento” da decisão. A manifestação de Moraes foi uma resposta à petição protocolada na quarta-feira pelo Telegram no processo que tramita no STF.

Para calcular a multa aplicada, a decisão demonstra que a empresa recebeu a ordem de bloqueio no dia 12 de janeiro, e mesmo com uma previsão de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, segue em desacordo com a ordem da Corte. “Ressalte-se, como já relatado, que o bloqueio dos canais/perfis/contas indicados deveria ocorrer no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta SUPREMA CORTE e a integral preservação de seu conteúdo”, fundamentou o ministro em relação a multa de R$ 1,2 milhões contra a plataforma.

Decisão não fundamentada alega aplicativo

Em petição protocolada junto ao STF, o Telegram afirma que “decidiu não realizar o bloqueio” de Nikolas por entender que a decisão recebida teria uma “fundamentação genérica” e previa uma “medida desproporcional” ao determinar o bloqueio total da conta do parlamentar bolsonarista.

Os representantes do aplicativo no Brasil, que assinam o documento, dizem que os bloqueios das contas configuram “censura”, e que o aplicativo defende ser “um espaço de livre comunicação para discursos legítimos”, argumentando que o bloqueio determinado na ordem judicial configura “censura, coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão” o Telegram decidiu cumprir a decisão apenas parcialmente.

A empresa aponta que cumpriu a decisão no que se refere às contas do apresentador Bruno Aiub, o Monark, e da influenciadora bolsonarista Paula Marisa, efetivadas na plataforma.

Na petição, o aplicativo solicita que a Justiça brasileira reconsidere a decisão sugerindo que ela se aplicasse apenas aos conteúdos efetivamente ilegais no caso de Nikolas. Para a plataforma, Alexandre de Moraes não apresentou uma justificativa para o “o bloqueio integral” do canal que, conforme ressalta, tem 277 mil inscritos.

Pelo canal no Telegram o que deveria ter sido bloqueado, Nikolas criticou a decisão de Moraes. “É isso, provavelmente em breve não terei mais o meu canal no Telegram. Eles querem sumir comigo da internet, eles estão conseguindo por conta da decisão de apenas uma pessoa”, disse o parlamentar eleito em uma mensagem de áudio distribuída aos apoiadores.

Para o deputado, a decisão era uma violação da liberdade e uma censura. “A liberdade não pode ser ameaçada dessa forma, a censura não pode tomar essa proporção”, conclui o parlamentar na mensagem.

Histórico complicado com a Justiça

Em disputa com a Justiça brasileira há bastante tempo, o Telegram chegou a ser bloqueado no país em março de 2022, por determinação de Moraes, após reiterados descumprimentos de decisões da Suprema Corte, assim como por não apresentar nenhum representante legal no Brasil. A decisão foi revogada e o aplicativo indicou o representante e firmou um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi válido até 31 de dezembro e buscou garantir agilidade no combate à desinformação durante o período eleitoral.

O aplicativo também é polêmico na Alemanha, onde é analisado o banimento definitivo da plataforma depois de seguidos descumprimento das decisões das cortes alemãs, assim como ocorre no Brasil.