O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 5ª feira (1º.jun.2023) que a aprovação das MPs dos Ministérios e do Bolsa Família é uma forma de o Congresso cumprir seu dever e respeitar o Poder Executivo. O plenário da Casa Alta aprovou as medidas provisórias pela manhã.
“[Com a aprovação de MPs em comissões mistas e no plenário], o Congresso Nacional vai se desincumbindo do seu dever de produzir legislação, de respeitar o outro Poder, que é o Executivo, na sua prerrogativa que é o encaminhamento de medidas provisórias, respeitando a sociedade brasileira.” O senador citou as MPs do Minha Casa, Minha Vida, do Bolsa Família e de reorganização dos ministérios.
Pacheco deu a declaração ao comparecer à comissão da MP (medida provisória) do Minha Casa, Minha Vida (1.162 de 2023). O presidente do Senado foi ao colegiado depois da aprovação do relatório e afirmou que a unanimidade a favor do texto na comissão era uma “vitória” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação da MP dos Ministérios foi feita no dia do prazo pois, na Câmara, a votação foi dada como incerta por um impasse da Casa Baixa com o Planalto. O Poder360 apurou que o atraso na liberação de emendas e em nomeações foram um dos principais motivos de insatisfação dos deputados.
Duras críticas
Na 4ª feira (31.mai), antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia feito duras críticas e responsabilizado o governo pela demora na tramitação da MP: “Não é por culpa do Congresso. Se hoje o resultado não for de aprovação ou de votação da medida provisória, não deverá a Câmara ser responsabilizada pela falta de organização política do governo”.
Antes da votação no Senado, Pacheco falou sobre a insatisfação com a articulação política, afirmando que é possível ter críticas. No entanto, defendeu que a medida provisória é muito importante para ser barrada em razão de impasse.
“Obviamente que pode haver críticas [no Senado] em relação à articulação política, mas nada que leve a uma situação dessa de não ser aprovar a principal medida provisória do país. É estruturação de ministério, de instituições. Então, seria muito ruim interromper isso”, disse a jornalistas.
Ao ser questionado se a MP do Minha Casa, Minha Vida poderia ser travada, Pacheco descartou a possibilidade.
“Vamos adiantar para poder ser apreciada o mais rapidamente possível, porque, assim como o Bolsa Família, assim como Auxílio Gás, assim como a reestruturação dos ministérios, o programa social de moradias [Minha Casa, Minha Vida] é muito importante para o Brasil”, disse.
“O Senado tem consciência dessa importância e ninguém vai deixar de aprovar uma matéria que é de interesse do Brasil“.
Imoasse das Comissões Mistas
Ao ir à comissão mista do Minha Casa, Minha Vida, Pacheco relembrou o impasse entre a Câmara e o Senado com o rito das MPs.
“Houve por parte do Congresso Nacional um acerto formidável de se optar pelo cumprimento da Constituição Federal ao se reestabelecerem as comissões mistas de medidas provisórias.” Afirmou ainda que essa é a instância “qualificada” para a discussão de medidas do governo.
As comissões mistas –com deputados e senadores– para analisar MPs voltaram oficialmente em 23 de março. O rito foi alvo de impasse institucional entre Pacheco e Lira.
O que começou com uma minuta de ato conjunto, em fevereiro de 2023, terminou em um ato unilateral do senador.
