O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (3) que é “impossível” não submeter projetos de lei a votação no plenário da Casa.
Há uma semana, grupos da oposição insatisfeitos com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm se movimentado para obstruir a pauta da Câmara.
A declaração de Lira ocorreu durante a votação do projeto de lei que institui o Marco Legal das Garantias, quando parlamentares do Partido Liberal (PL) e do Novo pediam adiamento da discussão. Entre outras coisas, eles alegavam que o regimento interno da Câmara prevê que as matérias em debate precisam ser divulgadas com antecedência.
“É público no colégio de líderes o respeito que este presidente desta Casa tem com a previsibilidade. Diversas vezes tentamos fazer ajustes para que os pedidos das lideranças e as pautas tenham relatórios publicados no sábado. A pauta desta semana foi acertada na semana passada. Esse tema, por exemplo, que estamos tratando já foi votado na Câmara, no Senado, e não há nenhum tipo de imprevisibilidade. É nossa obrigação findar um processo legislativo. A previsibilidade da Casa está garantida. Agora, [ficar] um mês sem votar nada aqui, é absolutamente impossível”, afirmou.
Na semana passada, deputados e senadores do PL, do Novo e de 22 frentes parlamentares oficializaram a formação de um “blocão” no Congresso para impedir votações na Câmara e no Senado, como forma de protesto contra as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, diversas reuniões de comissões deixaram de ser realizadas por conta das manifestações de parlamentares. A ordem do dia no plenário da Câmara também foi cancelada.
O julgamento da descriminalização do aborto é o principal motivo do movimento. No entanto, os parlamentares também citam os julgamentos sobre a criminalização do porte de drogas, o marco temporal das terras indígenas e a volta da contribuição sindical.
A oposição também tem buscado apoio para resgatar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar a deputados e senadores o poder de anular decisões não unânimes de ministros do STF que “extrapolem os limites constitucionais”.
Outra PEC que também voltou ao debate prevê um mandato com prazo fixo para ministros do STF. Atualmente, os ministros da Suprema Corte são indicados pelo presidente da República e podem ficar no posto até completarem 75 anos, que é a idade máxima para a aposentadoria no serviço público.
