A minuta de um decreto encontrada na quinta-feira (12/1) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres aumentou as tensões no cenário político brasileiro.
A Polícia Federal (PF) apreendeu documentos na casa de Torres como parte das investigações sobre seu papel na invasão e depredação de prédios dos três poderes em Brasília no domingo. Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal — mas nesta semana foi exonerado e teve sua prisão decretada.
No entanto, um outro documento achado na casa de Torres chamou a atenção das autoridades. Uma minuta da época em que ele era ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro decretaria um estado de defesa no Brasil, possibilitando a revisão do resultado das eleições de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva.
Qual foi a reação ao documento?
Anderson Torres divulgou uma nota em que afirma que a divulgação da minuta aconteceu fora de contexto.
“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil”, escreveu Torres no Twitter.
“Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá, e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.”
Parlamentares e políticos governistas reagiram à notícia.
“PF encontrou na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, minuta com proposta para mudar o resultado das eleições!!! O golpe foi arquitetado no núcleo de Bolsonaro“, acusou o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) escreveu: “A PF encontrou na casa do ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres, uma minuta para reverter o resultado da eleição. Isso é uma prova concreta de tentativa de golpe. Iam rasgar a Constituição para Bolsonaro se perpetuar no poder como o autoritário que nunca escondeu ser?”
“A Polícia Federal encontrou ontem na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, minuta de documento para tentar alterar o resultado da eleição. Mais uma evidência de que Bolsonaro e seus aliados colocam a nossa democracia em risco”, disse o ex-presidente do Partido Novo, João Amoedo.
Políticos da oposição não comentaram o episódio.
Juristas e analistas políticos dizem que a minuta em si não constitui um crime, mas que a nova revelação agrava a situação de Bolsonaro e aliados, que são investigados em diversos outros temas ligados ao tempo em que estavam no governo.
O que diz a minuta?
A minuta está com a data em branco e com o nome do presidente Jair Bolsonaro. Ela não está assinada e nunca chegou a virar decreto oficial.
Ela foi encontrada em um armário na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
A proposta diz que decreta “Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine [sic] à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social”.
A minuta também prevê a suspensão do sigilo de comunicações dos membros do TSE, que seriam impedidos de frequentar as dependências do prédio.
Fonte: bbc
