Banco Master: PF encontra indícios de crimes cometidos por magistrados, na fraude bilionária

Foto: Reprodução/Reuters

Ao encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório sobre arquivos encontrados no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Polícia Federal cita um artigo da Lei Orgânica da Magistratura que trata de situações em que há índicios de crimes cometidos por magistrados e um trecho do regimento interno do STF sobre declaração de suspeição.

A declaração de suspeição é o ato de um magistrado para reconhecer que não pode ser o relator de um processo, abrindo mão dele.

O celular de Vorcaro apreendido pela PF continha menções ao ministro Dias Toffoli, que é o relator da investigação sobre o Banco Master no STF.

Diz o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que rege o funcionamento do Poder Judiciário:

“Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação.”

As menções ao ministro aparecem em conversas no celular, segundo a investigação. O aparelho foi apreendido em novembro na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Master, liquidado pelo Banco Central.

Segundo fontes que acompanham a investigação, a avaliação é que Toffoli conta com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para dizer que não há irregularidades no que foi levantado pela PF sobre ele.

Em nota, o gabinete de Toffoli chamou de “ilações” as menções a seu nome e afirmou que não há motivo para alegar sua suspeição no caso Master.

“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, afirma a nota.

O envio do relatório da PF aumenta a pressão no STF para que Toffoli deixe o caso Master. Há nos bastidores do tribunal uma corrente que, desde o ano passado, defende que Toffoli se afaste do caso exatamente por isso: pelo temor de que as investigações avancem e exponham ainda mais a corte.

O ministro, até então, vinha dizendo que não deixaria o caso e que poderia mandá-lo para a primeira instância mais adiante.

Agora, com citação a autoridades com foro privilegiado nos documentos, os ministros voltam a avaliar que a situação de Toffoli à frente do caso é insustentável e arrasta o STF para a crise.

Ministro Dias Toffoli é o relator do caso do Banco Master no STF – Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro tem enfrentado pressão para deixar a relatoria do caso Master, especialmente após a revelação de que Toffoli viajou em um jatinho particular ao lado de um advogado de Vorcaro. Reportagens também apontaram a existência de supostos vínculos.

Até o momento, interlocutores de Toffoli apontam como baixas as chances do ministro voluntariamente deixar de analisar o caso do Master.

Outro ponto de tensão é entre Toffoli e a Polícia Federal. Após determinar que a PF fizesse buscas e apreensões contra investigados, o ministro mandou os agentes lacrarem todos os materiais obtidos na operação para entregá-los à Procuradoria-Geral da República.

Nota da defesa de Daniel Vorcaro

A defesa de Daniel Vorcaro divulgou nota em que manifesta preocupação com o que chamou de “vazamento seletivo de informações para gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa”.

“A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais”, diz a nota.